Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

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  • Justiça manda indenizar consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

    Notícias07/06/2015Paulo Antonio Papini
    /Súmula 362) e juros de mora 1% ( CC/02 , art. 406 c/c CTN , art. 161 , § 1º ) ao mês a contar da citação válida... C e Súmula 54 do STJ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”... A título de indenização por danos morais, a Sony Brasil foi condenada “a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, com incidência de correção monetária, pelo índice INPC, a partir do presente arbitramento (STJ
  • Justiça indeniza consumidor que recebeu aparelho celular danificado da assistência técnica

    Notícias05/06/2015Âmbito Jurídico
    /Súmula 362) e juros de mora 1% ( CC/02 , art. 406 c/c CTN , art. 161 , § 1º ) ao mês a contar da citação válida... ) com juros moratórios a contar do prejuízo, 26/02/2015 (conforme Súmula 43 do STJ)”... A título de indenização por danos morais, a Sony Brasil foi condenada “a pagar ao autor o valor de R$ 2 mil, com incidência de correção monetária, pelo índice INPC, a partir do presente arbitramento (STJ
  • STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

    Notícias16/09/2014Maximiano Rosa
    conduz a uma oscilação anárquica dos juros efetivamente pagos pela mora... A autora recorreu ao STJ, sustentando que os juros moratórios e a correção monetária advindos de relação extracontratual devem incidir a partir do evento danoso (Súmulas 43 e 54 do STJ) e não do arbitramento... Assim, entendeu o ministro, deve ser aplicada a Súmula 54 do STJ, com os juros moratórios fluindo a partir do evento danoso
  • Pai de menino morto ao ser atingido por pneu receberá indenização

    Notícias05/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    ) e sobre o valor do dano moral, desde a data do seu arbitramento (Súmula nº 362/STJ) Já os juros de mora, por se tratar de responsabilidade extracontratual, recaem sobre o dano moral desde o evento danoso... (Súmula nº 54/STJ) Apelações conhecidas e parcialmente providos" (Processo nº 200590938010)... Danos materiais demonstrados Dano moral arbitrado com razoabilidade Pagamento devido pela firma demandada, e não pela seguradora Dedução do valor do seguro DPVAT do montante indenizatório rechaçada Juros
  • Empresa deve indenizar aposentada por inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes

    Notícias27/06/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "segundo a orientação do STJ, em se tratando de danos morais, seu termo a quo é a data da prolação da decisão que fixou o quantum da indenização (Súmula 362), devendo incidir os juros de mora a partir... e a correção monetária a partir do evento danoso, de acordo com as súmulas nº 54 e nº 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conforme o voto da relatora, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale... do evento danoso em caso de responsabilidade extracontratual ( Súmula 54 STJ ) ( Apelação nº 0006910-8620098060001 )
  • TRF3 confirma condenação da união a dano moral por morte de militar em acidente em serviço

    Notícias02/06/2014Âmbito Jurídico
    A decisão de primeiro grau havia fixado ainda os juros de mora em 1% ao mês e a correção monetária a partir da data do evento danoso... Já a correção monetária deve ser fixada a partir da data do arbitramento (Súmula 362-STJ)... Em relação aos consectários, a sentença foi revista pelo colegiado para aplicar os juros de mora no percentual de 0.5% ao mês, em conformidade com a Medida Provisória 2.180-35/2001
  • TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DA UNIÃO A DANO MORAL POR MORTE DE MILITAR EM ACIDENTE EM SERVIÇO

    Notícias02/06/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A decisão de primeiro grau havia fixado ainda os juros de mora em 1% ao mês e a correção monetária a partir da data do evento danoso... Já a correção monetária deve ser fixada a partir da data do arbitramento (Súmula 362-STJ)... Em relação aos consectários, a sentença foi revista pelo colegiado para aplicar os juros de mora no percentual de 0.5% ao mês, em conformidade com a Medida Provisória 2.180-35/2001
  • Estado terá de pagar pensão a mãe de estudante morta em sala de aula

    Notícias24/02/2014JurisWay
    Já os juros de mora deverão ser contados desde o evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ... A relatora modificou apenas o marco inicial para correção monetária, que deverá incidir a partir do arbitramento da sentença e os juros de mora, desde o evento danoso, de acordo com a Súmula 54 e 362 do... IV - O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente a partir da data do respectivo arbitramento, em consonância à Súmula 362 do STJ
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