Semiliberdade Provisória em Notícias

Na ocasião, foram inspecionados o Centro Socioeducativo Santa Helena (CSESH), Centro de Atendimento ao Adolescente (CEAD), Centro de Internação Provisória Dom Bosco (CEIP/DB) e o Centro de Reeducação Social... de efetivação do compromisso assumido pela CIJ e pelo CNMP para, em diálogo permanente com as unidades do Ministério Público, aproximar o cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade

O promotor também vê problemas na forma como a medida de semiliberdade é aplicada... Federal, o sistema socioeducativo funciona de forma descentralizada em sete unidades de internação, sendo uma de atendimento inicial, onde o jovem fica por no máximo 24 horas, e uma de internação provisória

Assim, há irregularidade quando os adolescentes em regime fechado são acolhidos no Ceip Norte – Centro de Internação Provisória, em Santa Fé do Araguaia... Foi verificado ainda que a Unidade de Semiliberdade de Araguaína, mesmo mista, não está apta a receber as adolescentes, sendo necessária a transferência para Palmas, o que dificulta o acesso das famílias... A carência de atividades socioeducativas foi identificada na Semiliberdade em Araguaína, apesar de contar com uma boa biblioteca, e os adolescentes freqüentarem a escola da comunidade; já no Ceip Norte

Também foram feitas vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória e na Semiliberdade do município de Gurupi.

Por ordem da juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Rogéria Epaminondas, o adolescente foi submetido a internação socioeducativa em regime de semiliberdade em período... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu negar provimento ao Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de uma adolescente (16), mantendo, assim, sua internação provisória pela prática de... A defesa do menor, por sua vez, ingressou com pedido de HC junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, requerendo a concessão de sua liberdade provisória, alegando, para isso, que o mesmo não

A Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF participou na manhã desta terça-feira, 14/7, da instalação do espaço de leitura da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião – UIPSS, batizado de "Vozes... Com o expressivo número de títulos obtidos, a ideia é estimular o hábito de leitura e expandir os espaços para outras unidades do DF, atendendo as sete de internação e as cinco de semiliberdade

e na Semiliberdade do município de Gurupi... Quanto à vistoria na Semiliberdade a realidade encontrada foi diferente... A equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins fez vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória

São 42 adolescentes no Case - Centro de Atendimento Socioeducativo, 32 no Ceip - Centro de Internação Provisória e seis na Semiliberdade, totalizando 80 processos analisados... que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, e, em seu artigo 42, orienta que as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade

Na semiliberdade, a separação de internos por tipo de infração é também pequena, conforme o relatório, chegando a 11,1% no país inteiro... A separação dos adolescentes em internação provisória e definitiva, além de prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), consta também das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção... Na maioria das unidades de internação em todas as regiões do Brasil, adolescentes em internação provisória e sentenciados dividem os mesmos espaços, situação de grave violação de direitos na grande parte

Na semiliberdade, a separação de internos por tipo de infração é também pequena, conforme o relatório, chegando a 11,1% no país inteiro... A separação dos adolescentes em internação provisória e definitiva, além de prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), consta também das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção... Na maioria das unidades de internação em todas as regiões do Brasil, adolescentes em internação provisória e sentenciados dividem os mesmos espaços, situação de grave violação de direitos na grande parte