Semiliberdade Provisória em Notícias

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  • Conselho define exigências sobre programas de internação e semiliberdade

    Notícias29/11/2012Ministério Público do Estado de Goiás
    A definição da equipe mínima para atendimento socioeducativo de semiliberdade e de internação, e também os padrões mínimos de atendimento socioeducativo de internação provisória foram elencados no documento... Da mesma forma, as alterações de programas de semiliberdade e internação, assim como sua possível extinção, precisam ser inscritas no órgão... Estadual da Criança e do Adolescente, da Resolução nº 21 , que dispõe sobre a regularidade das inscrições dos programas das entidades de atendimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade
  • Conselho define exigências sobre programas de internação e semiliberdade de adolescentes infratores

    Notícias30/11/2012ROTA-JURIDICA
    A definição da equipe mínima para atendimento socioeducativo de semiliberdade e de internação, e também os padrões mínimos de atendimento socioeducativo de internação provisória foram elencados no documento... Da mesma forma, as alterações de programas de semiliberdade e internação, assim como sua possível extinção, precisam ser inscritas no órgão... Estadual da Criança e do Adolescente aprovou a Resolução nº 21 , que dispõe sobre a regularidade das inscrições dos programas das entidades de atendimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade
  • TJ-SP prorroga suspensão de medidas socioeducativas na Fundação Casa

    Notícias15/04/2020Consultor Jurídico
    Assim, permanece suspensa, pelo menos até 14 de maio, a internação provisória de adolescentes gestantes e lactantes e aqueles portadores de doenças que possam ser agravadas com a Covid-19, tais como doenças... Os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida devem ser acompanhados pelos técnicos da Fundação Casa à distância, para evitar a quebra de vínculo... Além disso, o TJ-SP prorrogou a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, e também o cumprimento da medida de internação-sanção
  • MPPE cobra direito à educação de adolescentes da Casa de Semiliberdade do Recife

    de Internação Provisória Feminino (Cenip), Centro de Atendimento Sócio-educativa (Case) Lar Santa Luzia, Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), Casas de Semiliberdade (Casem) I e II, Cenip Lar Santa... A Casem II é uma unidade da Funase que atende adolescentes infratores de 12 a 17 que cumprem medida de semiliberdade, a partir de progressões determinadas por decisão judicial... Diante das irregularidades encontradas na Casa de Semiliberdade (Casem II), localizada no Recife e destinada a adolescentes em conflito com a Lei, o Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação
  • Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no CIP poderão tirar carteira de trabalho na sexta-feira (9)

    Notícias07/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    e semiliberdade tirem a Carteira de Trabalho... Na sexta-feira (9), às 9 horas, terá início um mutirão comunitário no Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia que visa oferecer a oportunidade para que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa... Também no dia 30 foi realizado o atendimento para um adolescente na Casa de Semiliberdade, no Setor Universitário. (Texto: Amanda França – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
  • Adolescentes que cumprem medida socioeducativa poderão tirar Carteira de Trabalho nesta quarta-feira (21)

    Notícias20/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Mutirão No dia 9 de novembro, a ação foi realizada no Centro de Internação Provisória (CIP). Na ocasião, 19 adolescentes foram beneficiados com a Carteira de Trabalho... Também no dia 30 foi realizado atendimento de um adolescente na Casa de Semiliberdade, no Setor Universitário. (Texto: Lara Beatriz – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)... horas, terá início um mutirão comunitário no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia que visa oferecer a oportunidade para que os adolescentes que cumprem medida socioeducativa e semiliberdade
  • Recomendação sobre combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo é questionada em ADI

    Notícias25/03/2020Supremo Tribunal Federal
    provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto... Medidas Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória
  • Recomendação do CNJ para combate à Covid-19 no sistema penal e socioeducativo é questionada

    Notícias25/03/2020Supremo Tribunal Federal
    provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto... Medidas Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória
  • MP-Pró Sociedade questiona medida do CNJ por risco de soltura em massa

    Notícias26/03/2020Consultor Jurídico
    Entre as sugestões do CNJ estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões provisórias... retorno de saída temporária, a concessão de prisão domiciliar a presos que cumprem pena em regimes aberto e semiaberto e com diagnóstico suspeito ou confirmado de Covid-19 e concessão de liberdade provisória
  • Reunião definirá ações da unidade da FUNAC em Timon

    A casa contará com acolhimento inicial e internação provisória... A instalação da unidade em Timon foi viabilizada pelo deputado Rafael Leitoa ainda em 2017, sendo utilizada, primeiramente, para receber adolescentes em conflito com a lei, sob regime de semiliberdade... “Este é um avanço para a segurança pública e para toda a sociedade de Timon, principalmente para os pais que convivem com filhos em regime de privação provisória de liberdade, que, ao invés de se deslocarem
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