Trabalhador Doméstico/rural em Notícias

Seção VII Da Aposentadoria do Trabalhador Rural e do Garimpeiro (art. 201 da Constituição Federal) Art. 25... Art. 4º Ficam mantidas as concessões da aposentadoria por idade rural, agora denominada de aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro, e as aposentadorias da pessoa com deficiência da Lei Complementar... Para o empregado, o empregado doméstico e o trabalhador avulso, a previsão do caput aplica-se aos períodos contributivos a partir de novembro de 2019. Art. 28

Necessário aqui ressaltar, que tal dispositivo não se estende aos empregados domésticos, pois estes possuem lei específica, qual seja, a Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015, que já permitia o fracionamento... A lei 13.467 de 2017, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 e trouxera inúmeras mudanças nos direitos que envolvem os trabalhadores, e dentre... As férias nada mais são do que o direito do trabalhador ao descanso anual e remunerado, que tem por escopo propiciar, não apenas, um período de descanso ao empregado, mas também, maior convívio com a família

As disposições da Medida Provisória aplica-se ao trabalho temporário, ao trabalhador rural e trabalho doméstico, sendo que a este ultimo apenas as normas referentes a jornada, banco de horas e férias... Registra-se que a antecipação poderá ocorrer referente a período futuro de férias, e que serão priorizados os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco do coronavírus... estabelecimentos de saúde poderão interromper as férias ou licenças não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação formal da decisão ao trabalhador

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos... São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas... Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos

O fundo é garantido inclusive a trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais... Desde o ano de 1991, a aplicação da taxa tem ocasionado em prejuízos aos trabalhadores com carteira assinada... Todo trabalhador no território brasileiro e com contrato de trabalho registrado na carteira de trabalho, tem direito ao FGTS

Já um trabalhador que ganhe exatamente o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes... São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas... mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo; II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico

Em 2019 prevaleceram as ocorrências no meio rural: 87% do total... O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11)... Em 2018, em uma única ação fiscal, que investigou uma seita suspeita de manter trabalhadores em situação análoga a de escravo, foram encontrados 565 trabalhadores nessa condição, um resultado atípico para

Espécie 31 - Auxílio-Doença Previdenciário É um benefício do INSS pago ao empregado comum (rural ou urbano), empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado individual, contribuinte facultativo e o segurado... Entenda: Espécie 91 - Auxílio-Doença Acidentário É um benefício do INSS pago a todos trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada, empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial... As duas espécies remuneram o trabalhador incapacitado, porém, possuem diferenças entre elas

Esse beneficio é destinado aos trabalhadores, inclusive domésticos, avulsos e aposentados... Esse salário deve ser requerido diretamente ao empregador em casos de trabalhadores formais e domésticos... Em caso da vigência de auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, idade, por invalidez e por idade rural, o benefício deverá ser requerido diretamente no INSS

Pequenos empregadores Para o grupo 3, composto pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas (exceto os domésticos) e as entidades... Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações dos setores público e privado... Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023