Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

É necessário também explicarmos que essas normas podem ser as leis, em diferentes níveis (federal, estadual, municipal) e esferas (trabalhista, ambiental, contábil, jurídica etc.)... Para isso, é importante adotar um documento que regule as ações dos colaboradores e ofereça um norteamento de boas práticas... Algumas razões para se adotar o compliance: melhoria nos níveis de governança corporativa; prevenção de problemas que podem resultar em perdas financeiras, multas ou outras implicações legais; adequar-se

Segundo ele, as situações de dependência e as condições desiguais são fonte de violência psicológica e física e podem resultar em problemas como a precarização e o desemprego... Arantes explicou que o planejamento começa com a sensibilização da liderança, passa pelo diagnóstico do problema e pela formação de um comitê de trabalhadores e se encerra com a implantação das ações... Trabalho (Fundacentro), explicou que a exposição a violência no trabalho se manifesta como desconfiança, maus tratos, agressões verbais, físicas e psicológicas e obstáculos ao exercício de direitos trabalhistas

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam as novas regras, presentes na reforma trabalhista, e estão na lista de pautas do STF aguardando julgamento... dano decorrente do mesmo fato possa resultar em indenizações de valores muito variados... Por outro lado, há o clamor do setor produtivo por esses critérios ao calcular quantias indenizatórias, já que uma enxurrada de ações visando a reparação de danos se acumula no Judiciário Trabalhista

Horas extras Na ação, o trabalhador alegou que não gozava integralmente do intervalo intrajornada... Para o juiz Ricardo Gurgel Noronha, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a falta foi grave o suficiente para resultar na dispensa motivada do empregado, que sabia da proibição da conduta pela empregadora... efetivamente suprimido do intervalo, no caso, 15 minutos, com acréscimo de 50% (adicional previsto no art. 71 , § 4º , da CLT ), cuja natureza é indenizatória, não repercutindo em outras verbas trabalhistas

Além de resultar em ofensa à dignidade e à integridade física do empregado, a conduta evidencia a negligência da empresa em relação às medidas de higiene e saúde... “Homem morto” Admitido em 1996 e demitido sem justa causa em 2015, o maquinista disse, na reclamação trabalhista, que tinha de conduzir os trens por no mínimo oito horas ininterruptas e que, a cada 45... 93.2017.5.03.0036 O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação

do processo trabalhista... Na decisão, também de relatoria da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, destacou-se que a ação foi ajuizada em 23/05/2018, quando os honorários advocatícios, na seara trabalhista, já se encontravam... determina que: “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar

Sendo instaurada a ação, os denunciados passam a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados... As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio... MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (Fundef e FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas

Na decisão, também de relatoria da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, destacou-se que a ação foi ajuizada em 23/05/2018, quando os honorários advocatícios, na seara trabalhista, já se encontravam... do processo trabalhista... determina que: “Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar

A relatora explicou que o novo regime de honorários de sucumbência deve ser aplicado ao caso, uma vez que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017 (reforma trabalhista... fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo... No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora

A relatora explicou que o novo regime de honorários de sucumbência deve ser aplicado ao caso, uma vez que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017 (reforma trabalhista... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... Ao caso, aplicou o artigo 791-A da CLT , instituído pela reforma trabalhista, cujo conteúdo citou na decisão: "Art. 791-A