O que é compliance?

Confira agora o que é compliance, o conceito e o seu significado.

Os políticos não são os únicos a cometerem atos de corrupção. Pelo contrário, todos os dias surgem nos noticiários novos fatos antiéticos envolvendo pessoas comuns, funcionários de grandes, médias e pequenas empresas. É por isso que cada vez mais as organizações têm se preocupado em criar meios de estar em conformidade com as regras. Apesar disso, muita gente ainda não sabe o que é compliance.

De fato, segundo dados da KPMG, cerca de 43% das empresas de diferentes níveis ainda não possuem uma área de compliance. Inclusive, poucas contam com políticas mais rígidas anticorrupção.

Além disso, erroneamente, algumas tarefas relativas a análise de risco são delegadas ao departamento jurídico. Se você ainda não sabe o que é compliance, continue a leitura do texto e saiba mais sobre o conceito, as responsabilidades e as boas práticas que podem ser adotadas pela sua empresa. Acompanhe!

AFINAL, O QUE É COMPLIANCE?

Primeiro, vamos explicar o significado da palavra compliance. Ela vem do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo, se comprometer e estar submetido a uma regra ou pedido. Neste sentido, o substantivo compliance pode ser entendido como complacência, conformidade.

Com o passar dos anos, o termo foi apropriado pelo mundo corporativo. Não que tenha perdido o seu sentido inicial. Mas acabou sendo ampliado, transformando-se num conjunto de disciplinas e práticas que visam o cumprimento de normas de uma instituição, procurando investigar, evitar e solucionar qualquer desvio, risco ou inconformidade.

É necessário também explicarmos que essas normas podem ser as leis, em diferentes níveis (federal, estadual, municipal) e esferas (trabalhista, ambiental, contábil, jurídica etc.). No entanto, elas se referem sobretudo aos regulamentos internos impostos pela própria organização, com o objetivo de manter princípios e ações éticos.

No Brasil, somente depois de muitos escândalos de corrupção e perdas irreparáveis na reputação de empresas e instituições públicas é que o compliance ganhou força. A partir dos anos 1990, foram criados os primeiros departamentos e normas, em grande parte, importados pelas multinacionais.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA ÁREA?

Ainda que muitos empresários ainda olhem com desconfiança para o compliance, ele tem ganhado espaço entre muitas organizações. Afinal, de nada adianta adotar ações de responsabilidade social e sustentabilidade, por exemplo, se seus líderes e colaboradores estão envolvidos em problemas de corrupção.

Neste sentido, é que foram criados os departamentos de compliance. No início, faziam parte deles, em sua maioria, profissionais de finanças e direito, pois acreditava-se na necessidade de conhecimentos aprofundados em leis e contabilidade. No entanto, aos poucos os gestores perceberam que era preciso muito mais do que isso.

Na verdade, um setor de compliance atualmente é formado por equipes multidisciplinares, capazes de avaliarem as situações sobre diferentes ângulos. Eles também devem trabalhar lado a lado com o setor de recursos humanos, responsável por difundir uma cultura organizacional ética, e com os diversos gestores de todas as áreas.

Os profissionais de compliance precisam conhecer a fundo não só as normas e preceitos éticos, como todo o funcionamento da organização. Devem avaliar diferentes cenários e situações e as possíveis repercussões legais e na imagem da instituição.

QUAIS AS BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE?

Mesmo que exista um setor responsável, compliance é um dever de todos os envolvidos na organização, inclusive fornecedores e parceiros. Para isso, é importante adotar um documento que regule as ações dos colaboradores e ofereça um norteamento de boas práticas. Podemos citar algumas delas:

• elaboração de um código de conduta ética;
• criação de um comitê de ética para analisar possíveis casos e situações de corrupção;
• controle interno e auditoria;
• processos éticos de recrutamento e seleção;
• comunicação institucional regular, com canais abertos de denúncia;
• transparência nas relações com o setor público, fornecedores e outros stakeholders;
• integridade e transparência no controle e na divulgação de informações contábeis e financeiras;
• envolvimento e comprometimento da alta gestão;
• análise e monitoramento contínuos.

POR QUE É IMPORTANTE SE ADOTAR ESSAS PRÁTICAS?

Ao contrário da visão de muitos gestores, a adoção de boas práticas de compliance só contribui para o andamento das atividades da empresa. Por isso, o setor nunca deve ser visto como um fim, mas como um meio para se atingir objetivos de maneira ética e transparente.

Inclusive, é bom destacar que a falta de compliance é uma das razões para o fechamento de empresas no país, por atos ilícitos, pela falta de controles internos ou pela ineficiência na gestão.

Algumas razões para se adotar o compliance:

• melhoria nos níveis de governança corporativa;
• prevenção de problemas que podem resultar em perdas financeiras, multas ou outras implicações legais;
• adequar-se às previsões sobre terceiros nos programas de compliance de grandes companhias, para viabilizar a contratação;
• adequação a normas internacionais na expansão para mercados externos, ou para o recebimento de investimentos;
• aumento na credibilidade da empresa.

Por sinal, basta ver o quanto fatos de corrupção nas mais diversas situações são amplamente noticiados para entender a importância do compliance. Ele ajuda a manter e difundir uma boa reputação para as empresas, vital em mercados competitivos e diante da crescente preocupação com a transparência pelo público.

O QUE DIZ A LEI ANTICORRUPÇÃO?

A necessidade e a responsabilidade do setor de compliance só aumentou com a criação da Lei Anticorrupcao – lei nº. 12.846 de 1º de agosto de 2013. A também chamada Lei da Empresa Limpa regulamenta a responsabilidade civil de pessoas jurídicas por atos praticados contra a administração pública.

Esta lei determina sanções e punições para empresas que, no relacionamento com os governos (federal, estadual e municipal), bem como autarquias e outras instituições públicas cometam infrações e atos de corrupção. Tendo em vista o caráter abrangente da lei, podemos dizer que ela afeta direta ou indiretamente todas as empresas brasileiras.

Além de listar todos os atos puníveis e as devidas punições, a Lei Anticorrupcao detalha todo o processo de responsabilização administrativa e judicial. Também institui o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a listagem de todas as empresas condenadas no âmbito desta lei.

QUEM É RESPONSÁVEL POR COMPLIANCE?

O responsável pela implementação de programas de compliance deve ser um profissional treinado e especializado no assunto, já que a multidisciplinaridade dessa área extrapola os conhecimentos das cadeiras acadêmicas tradicionais. Para isso, ele deve ter realizado ao menos um bom curso na área.

Você não precisa ser um advogado, ou profissional formado em Direito, porém, é desejável que tenha contato com a legislação vigente e consiga verificar quais são as recomendações legais, para que fique mais fácil identificar as falhas que podem levar a irregularidades no ambiente da organização.

Esse profissional será responsável por gerenciar o cumprimento de normas e legislações vigentes, bem como das diretrizes definidas pelas empresas e pelos respectivos órgãos fiscalizadores do setor. Também é sua função tomar atitudes preventivas, garantindo um ambiente que evite ou minimize ao máximo as chances de fraudes.

QUAL O PERFIL DO PROFISSIONAL QUE TRABALHA COM COMPLIANCE?

Um primeiro ponto é que o profissional deve ter a capacidade de auxiliar a alta administração a identificar os valores da empresa, que são estampados no programa de compliance. Afinal, todo o programa, incluindo os seus documentos de suporte, como o código e as políticas internas, devem refletir e comunicar esses valores.

Outro aspecto é que o profissional responsável pelo compliance da organização deve ser um diplomata e saber dialogar com todos da equipe, desde os funcionários de cargos mais baixos até o alto escalão da empresa, para que seja visto como um parceiro das áreas e não como polícia.

Sua função é, antes de mais nada, previnir e orientar as tomadas de decisão, especialmente aquelas que se sujeitam a algum risco de compliance. Por isso é tão importante que este profissional tenha um ótimo conhecimento do negócio e saiba, na prática, onde estão as principais red flags (bandeiras vermelhas – sinal de atenção).

Além disso, outras características importantes são:

• atualização constante;
• boa comunicação;
• ter uma visão analítica de processos;
• resiliência;
• ser persuasivo

Um profissional dessa área deve ter conhecimentos em áreas como:

• segurança da informação;
• contabilidade;
• conhecimentos fiscais;
• auditorias internas e externas;
• gestão de riscos;
• gestão de projetos;
• plano de continuidade de negócios.

QUAL O PAPEL DESSE PROFISSIONAL NAS ORGANIZAÇÕES?

Previnir, detectar e remediar atos que sejam avessos às previsões do programa de compliance da companhia. Esta é a missão em compliance.

Por tanto, o profissional de compliance deverá atuar:

• como consultor da empresa, com o intuito de previnir, orientar e buscar o máximo de aderência da empresa a questões relacionadas a regulamentações e normas externas e internas;
• como analista dos processos internos de compras ou vendas para clientes, incluindo aquelas realizadas eventualmente para entidades públicas, onde existem cuidados adicionais;
• como fiscalizador, conduzindo investigações internas e verificando constantemente se há indícios de irregularidades, assim como combatê-las a longo prazo.

Veja mais algumas atividades de compliance a exemplificar.

Implantação do Programa de Compliance

Ele é responsável pela elaboração do programa, levando em consideração a abordagem necessária de acordo com a cultura da organização, os riscos próprios e os processos internos. É um papel estratégico e delicado, já que exige alinhamento do profissional com a cultura da empresa e com as mudanças que se pretende impor.

Monitoramento e auditoria

Ele também é responsável por verificar, por meio de auditoria interna, o que está sendo executado de maneira adequada e o que não está adequado dentro do seu programa de compliance, identificando falhas que devam ser constantemente corrigidas

Comunicação e treinamento

Ele também é responsável por direcionar os funcionários no caminho do cumprimento das diretrizes estabelecidas no Programa de Compliance. Para isso, ele deve elaborar uma boa comunicação interna e conduzir treinamentos periódicos com todo os colaboradores.

Investigações internas

Ele deve ser capaz conduzir investigações internas que alcancem resultados efetivos, sempre com a manutenção dos direitos dos investigados, contando, quando necessário, com o suporte do departamento jurídico e até mesmo, nos casos mais complexos, com prestadores de serviços externos especializados em investigações forenses, por exemplo.

COMO SE ESPECIALIZAR EM COMPLIANCE?

Como falamos acima, é muito importante buscar conhecimento específico para atuar como profissional de compliance. Mesmo aqueles que eventualmente sejam formados em Direito ou áreas afins, precisam buscar essa qualificação, já que não há uma cadeira de bacharelado especialmente voltada ao Compliance. É preciso saber sobre assuntos como:

• elaboração de matrizes de risco – risk assessment;
• gestão de um canal de denúncias;
• elaboração de código e políticas de compliance;
• due diligence e gestão de terceiros.

Para escolher o melhor curso, pesquise sobre o histórico da escola, suas atividades em prol do desenvolvimento de uma cultura de compliance no Brasil, o corpo docente especializado, e fuja de iniciativas aventureiras.

Em um tema ainda novo no Brasil, infelizmente existem instituições pouco sérias, como institutos e associações, que surgem e desaparecem na mesma velocidade. Cuidado.

POR QUE ESTUDAR COMPLIANCE?

Uma dúvida comum que pode acontecer é: mas por que devo me voltar para essa área? Por que atuar em compliance pode ser vantajoso para minha carreira? Veja os principais benefícios que uma especialização dessas pode trazer para sua carreira:

• você poderá trabalhar in house, contratado por uma empresa, ou de forma autônoma, prestando consultoria para diversas empresas;
• é uma qualificação altamente valorizada hoje em dia, em qualquer segmento de atuação;
• há diversas oportunidades em compliance, já que a oferta de posições é maior do que o número de profissionais formados;
• ter a chance de ser um protagonista na transformação ética que vivemos no Brasil;
• aumentar o seu networking com professores e demais colegas de curso, entre outros.

Enfim, agora que você sabe o que é compliance e conhece o caminho a seguir. Você também pode analisar melhor como este setor (ou a falta dele) pode afetar diretamente os negócios de uma empresa.

Para aprofundar a pesquisa, você também pode baixar este ebook exclusivo da LEC, Os pilares do programa de compliance, que foi escrito pelo Alexandre Serpa e pelo Daniel Sibillie.

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Marcio El Kalay é sócio e diretor de novos negócios da LEC Legal, Ethics & Compliance. Advogado formado em Direito pelo Mackenzie, é especialista em processo civil e mestre em Ciências Jurídico-forenses pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

http://www.lecnews.com.br/blog/o-queecompliance/