Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

iguais serviços de alimentação e atendimento ambulatorial... Também se entendeu que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, dedicados às mesmas atividades, bem como usufruir de... II E IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 76 TERCEIRIZAÇÃO: ISONOMIA SALARIAL OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS TÊM DIREITO DE RECEBER O MESMO SALÁRIO DOS EMPREGADOS DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS EM MESMAS

Ao julgar um processo de um trabalhador de uma empresa agrícola em Primavera do Leste, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato decidiu que a alimentação fornecida ao empregado não integra o salário quando... Em primeira instância foi reconhecida a natureza salarial da alimentação fornecida ao trabalhador com base na súmula 241 do TST... Conforme o relator do processo, Desembargador Tarcísio Valente, para que a alimentação fornecida pelo empregador configure salário, são necessários dois requisitos: a habitualidade e a gratuidade

A homenagem é concedida a pessoas, instituições e empresas que trabalham pelo setor agropecuário e pelo desenvolvimento da economia... da Holding J&F Investimentos, após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal, por solicitação do Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação... As audiências abordarão a comercialização de fumo, a situação dos empregados da JBS, a burocracia que atrapalha as atividades do empreendedorismo, a criminalização de movimentos sociais e investimentos

A empresa também afirmou que estava inscrita no Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais as pessoas jurídicas participantes... no refeitório da empresa, mas que era cobrada dos funcionários... A empregadora argumentou que possuía refeitório próprio como opção para os empregados, mas o valor era descontado do salário daqueles que escolherem comer no local

A empresa também afirmou que estava inscrita no Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais as pessoas jurídicas participantes... no refeitório da empresa, mas que era cobrada dos funcionários... O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual

A empresa também afirmou que estava inscrita no Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais as pessoas jurídicas participantes... no refeitório da empresa, mas que era cobrada dos funcionários... O valor gasto com alimentação só pode ser considerado salário se for oferecido pelo empregador de forma gratuita e habitual

se justificando a distinção das áreas de almoço e alimentação fornecida em razão do cargo ocupado pelo empregado”, registrou o magistrado... Para ele, a segregação das categorias de empregados e a separação das áreas de convívio e destinadas à alimentação ofendeu a honra subjetiva do empregado, ferindo seu direito da personalidade (artigos... Isto porque, segundo alegou, a empregadora fazia distinção na qualidade da alimentação e no local de refeição destinado aos empregados do setor administrativo

Já a Súmula 90 do TST consolidou o entendimento que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público... na empresa; entre outras. => Horas In Itinere O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio... do § 3º do artigo 58 da CLT , o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração, deixam de poder ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por

se justificando a distinção das áreas de almoço e alimentação fornecida em razão do cargo ocupado pelo empregado”, registrou o magistrado... Para ele, a segregação das categorias de empregados e a separação das áreas de convívio e destinadas à alimentação ofendeu a honra subjetiva do empregado, ferindo seu direito da personalidade (artigos... Isto porque, segundo alegou, a empregadora fazia distinção na qualidade da alimentação e no local de refeição destinado aos empregados do setor administrativo

se justificando a distinção das áreas de almoço e alimentação fornecida em razão do cargo ocupado pelo empregado, registrou o magistrado... Para ele, a segregação das categorias de empregados e a separação das áreas de convívio e destinadas à alimentação ofendeu a honra subjetiva do empregado, ferindo seu direito da personalidade (artigos... Isto porque, segundo alegou, a empregadora fazia distinção na qualidade da alimentação e no local de refeição destinado aos empregados do setor administrativo