Direito Constitucional Comparado em Notícias

Negociação preventiva Após os 30 dias, se não houve acordo, o devedor que comprovar redução igual ou superior a 30% de seu faturamento, comparado com a média do último trimestre do ano anterior, terá direito... O projeto cria o Sistema de Prevenção à Insolvência, aplicável a qualquer devedor, seja empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou profissional autônomo... Novo plano O Projeto de Lei 1397/20 autoriza o devedor com plano de recuperação judicial ou extrajudicial já homologado a apresentar novo plano, com direito a mais 120 dias de suspensão das execuções judiciais

comparado ao mesmo mês do ano passado... As denúncias são recebidas no Ligue 180 — um dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos... Na última sexta-feira (15), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril

Editor da Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Líder do Grupo de Pesquisas Teorias Sociais do Direito e Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional... Pesquisador visitante junto ao Instituto Max Planck para Direito Comparado e Internacional Privado (Hamburgo, Alemanha). Membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico... Advogado. ** Marcos Catalan é doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, USP. Mestre em Direito pela UEL. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle

Lá em Portugal já há uma Resolução do Conselho de Ministros publicada (Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020) mas não sabemos ainda se haverá o direito comparado (direito de Portugal aplicado... Atenção: Pagamento do terço constitucional

Além do estudo do Direito Comparado em países europeus, o trabalho aborda o preâmbulo da Constituição Brasileira e seu artigo terceiro , que preveem a construção de uma sociedade fraterna através de soluções... Logo após a conferência, o CCJF sediou o lançamento do livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Resgate no Sistema de Justiça”, de autoria do ministro Reynaldo Fonseca... O Princípio Constitucional da Fraternidade A palestra do ministro do STJ teve lugar no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, e foi prestigiada por diversas autoridades, com destaque

Além do estudo do Direito Comparado em países europeus, o trabalho aborda o preâmbulo da Constituição Brasileira e seu artigo terceiro , que preveem a construção de uma sociedade fraterna através de soluções... Logo após a conferência, o CCJF sediou o lançamento do livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu Resgate no Sistema de Justiça”, de autoria do ministro Reynaldo Fonseca... O Princípio Constitucional da Fraternidade A palestra do ministro do STJ teve lugar no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, e foi prestigiada por diversas autoridades, com destaque

O art. 193 , § 2º , da CLT , não se choca com o regramento constitucional ou convencional. 8... O princípio orientador dos direitos fundamentais sociais, neles fixado, é a proteção da saúde do trabalhador... para o paradigma preventivo), mesmo considerado o caráter supralegal dos tratados que versem sobre direitos humanos

Racionalmente observa-se que os contribuintes com menor poder aquisitivo sofrem uma desigualdade comparado aos contribuintes com maior poder aquisitivo... É preciso pensar em soluções alternativas, para compatibilizar a necessidade de reforma com as diversas limitações constitucionais e fáticas (político-econômicas) incidentes

O Magistrado atua principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário... Marisa Santos é coautora de seis livros, entre os quais “Direito Previdenciário Esquematizado” e “Curso de Direito Constitucional”... No ano anterior, realizou Estágio Pós-Doutoral pelo Instituto Max-Planck de Direito Internacional Privado e Comparado, em Hamburgo, Alemanha

Além do estudo do Direito Comparado em países europeus, aborda especificamente o preâmbulo da Constituição Brasileira e seu artigo 3º , que preveem a construção de uma sociedade fraterna através de soluções... O tema do trabalho de conclusão do doutorado foi o “Princípio Constitucional da Fraternidade: seu regaste no sistema de justiça”... O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca lança o livro “O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu resgate no sistema de justiça” no Centro Cultural Justiça Federal –