Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

Esse é, por baixo, o déficit de juízes no país: quase 20%... Por isso mesmo, mais que nunca, os ritos judiciais precisam ser observados. E isso inclui o respeito às prerrogativas da advocacia... Tribuna que, por imperativo estatutário – e nosso Estatuto é lei federal –, nos obriga a defender a Constituição , a boa aplicação das leis, os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito

Disposições Finais e Transitórias. 20... Tratamento das partes beneficiárias. 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21... Lei Complementar nº 123 /06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL. 24

Art. 20... As medidas disciplinares previstas no caput deste artigo serão aplicadas após o exercício de contraditório e ampla defesa, em rito abreviado a ser estabelecido pela Organização do Parlamento Universitário... Prazo até 20 de junho. Curitiba, 14 de junho de 2018, quinta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado

O caso foi analisado pela Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 794 )... O processo foi julgado pelo STJ em 2011, quando foi fixada indenização por danos morais de R$ 20 mil para cada um dos torcedores... Apesar de reconhecer a equiparação dos torcedores aos consumidores, nos termos do Estatuto do Torcedor , o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o caso em exame tinha relação com erro de arbitragem

O caso foi analisado pela Segunda Seção sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 794 )... O processo foi julgado pelo STJ em 2011, quando foi fixada indenização por danos morais de R$ 20 mil para cada um dos torcedores... Apesar de reconhecer a equiparação dos torcedores aos consumidores, nos termos do Estatuto do Torcedor , o ministro Luis Felipe Salomão destacou que o caso em exame tinha relação com erro de arbitragem

a unidade de assistência, tanto como prevê o artigo 68 do Estatuto de Roma... Acesso em: 20 mar. 2016. 3.2 ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E JULGADOS O Estatuto de Roma vem propor a criação do Tribunal Penal Internacional, sendo composta por um procurador, além... Acesso em: 20 mar. 2016. O Procurador v

Após sentença de parcial procedência, o Tribunal de origem, em sede de apelação, reconheceu a totalidade dos pedidos formulados pelo autor, fixando os honorários advocatícios com fundamento no art. 20... base em normatização errônea ( CPC /73), resulta na devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento do recurso e analise a verba honorária de sucumbência à luz do novo estatuto... Constata-se, a partir do referido artigo, que o legislador, ao estabelecer a competência cível da Vara Especializada de Violência Doméstica Contra a Mulher, não especificou quais seriam as ações que deveriam

Derrotada, a reforma trabalhista saiu da CAS na manhã do dia 20 de junho... O texto altera 17 artigos da reforma trabalhista. A maior parte das mudanças foi no trabalho intermitente... Estatuto do Trabalho Com a derrota no Plenário, a oposição partiu para outra frente: a criação de uma Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

É consabido que a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos os cônjuges (artigos 1.663 e 1.720 do Código Civil )... ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto... Ademais, importante ressaltar que o Plenário do STF ( ADI 4.815 ), à unanimidade, estabeleceu interpretação conforme a Constituição ao art. 20 do CC/02 , para declarar inexigível autorização de pessoa

Sobre o tema, o art. 20 , § 3º , do CPC /1973 estipula que os honorários de advogado, quando procedente o pedido da inicial, serão fixados entre dez por cento (10%) e vinte por cento (20%) sobre o valor... DESTAQUE No caso de adoção unilateral, a irrevogabilidade prevista no art. 39 , § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser flexibilizada no melhor interesse do adotando... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A primeira questão controvertida, objeto de afetação ao rito dos recursos repetitivos, consiste em saber se, em havendo migração de plano de benefícios de previdência complementar