Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, considerando a relevância da matéria... conjunto de 20 veículos de sua frota... A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015) que determina a oferta de um automóvel adaptado para cada

O relator dispensou a análise do pedido de liminar e adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, considerando a relevância da matéria... conjunto de 20 veículos de sua frota... A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015) que determina a oferta de um automóvel adaptado para cada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos a inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do STF, aplicou o rito abreviado para julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade que discute a obrigatoriedade de os advogados públicos se inscreverem na OAB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , parágrafo 1º , da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo 3º , caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que impõe aos advogados públicos inscrição... Ao analisar o pedido de cautelar, o relator observou que a lei questionada está em vigor desde 4 de julho de 1994, há mais de 20 anos... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 97) 8) O encargo de 20% previsto no DL n. 1.025 /1969 é exigível na execução fiscal proposta contra a massa falida... em processo que se discute o crédito fiscal que não contempla o encargo de 20% do Decreto-Lei n. 1.025 /1969... É indispensável, para tanto, que tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa

item 3, e 7º, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "que possui status de emenda constitucional, já que foi aprovada sob o rito do artigo 5º , § 3º , da Carta Magna... Uma servidora pública do município de Louveira, no interior de São Paulo, conseguiu na Justiça a redução de sua carga horária, de 40 para 20 horas semanais, sem diminuição salarial e sem necessidade de... “Por sua vez, o artigo 98 da Lei 8.112 /90 comporta interpretação conforme a Constituição Federal , para incidir o princípio do melhor interesse da criança, conforme o artigo 227 da CF , sob pena de sacrificar

Estatuto é recheado de artigos polêmicos Uma leitura do teor completo do Estatuto da Liberdade Religiosa, que conta com 22 páginas, mostra que temas sensíveis às minorias serão afetados... “As religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”, diz um trecho da justificação do... intolerância por motivos de religião ou crença deverão ser aplicadas pela autoridade governamental competente, sem prejuízo da decretação pelo Poder Judiciário, e consistirão em: I - advertência; II - multa de 20