Multa. Descaracterização em Notícias

Jorge Rachid disse não temer que haja uma descaracterização após o texto passar pelo Congresso Nacional. “Não cabe temer ou não, ali [no Congresso] é soberano o debate... O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1º) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

Caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracterização do benefício, bem como risco de autuação pelo Ministério do Trabalho, com multa administrativa Dúvidas em relação a prazos... O não cumprimento da exigência pode acarretar em multa para a empresa. A punição é calculada e aplicada por número de trabalhador e o valor pode ser dobrado na reincidência

Caso isso ocorra, ainda que em regime de escala, pode haver a descaracterização do benefício, bem como risco de autuação pelo Ministério do Trabalho, com multa administrativa Dúvidas em relação a prazos... O não cumprimento da exigência pode acarretar em multa para a empresa. A punição é calculada e aplicada por número de trabalhador e o valor pode ser dobrado na reincidência

deste Tribunal de Contas e pela descaracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público... E ainda aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 1.109 Uferms (R$ 27.048,51)... Aplicou a multa de 30 Uferms (R$ 731,70) ao ex-prefeito, Rudi Paetzold, pela infringência à norma legal

Coligação “Juntos no Rumo Certo” (PMDB, PV, PCdoB, PTdoB, PSC, PTC, PROS e PTB) contra a Coligação “Joinville Mais Humana e Mais Feliz” (PSD, PSDC, PMB, PSB e PR) e condenou a representada ao pagamento de multa... de problema técnico – já invocada em outra representação por lacuna da mesma natureza e que deveria fazer com a representada tivesse redobrado cuidado na veiculação – não se mostra suficiente à descaracterização

Em sua decisão, a magistrada concluiu que houve a descaracterização do contrato de estágio e reconheceu o vínculo de emprego... Os R$ 225 mil que devem ser pagos ao rapaz foram divididos entre horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT

Assim, determinou o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e danos morais no valor de R... Diante disso, a magistrada reconheceu que houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de emprego na função de auxiliar de farmácia... De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de emprego na função

A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho... O estagiário pediu à Justiça " o reconhecimento da descaracterização do contrato de estágio e da unicidade contratual, a retificação da CTPS e o pagamento das parcelas trabalhistas no período"... Maria Aparecida Prado Fleury Bariani declarou a descaracterização do contrato de estágio, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, como auxiliar de farmácia com remuneração de R$ 510, e realização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização