Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Agravo de Instrumento Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. Sexto)... Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para interposição: 5 dias (art. 523). Preparo : 10 dias (art. 527)... Determinação de provas necessárias à instrução do processo: de ofício (art. 130). Perdas e danos por recusa, omissão ou retardamento do pedido: 10 dias (art. 133, parág

Enunciado 53 - (art. 1.017, incisos I, II e § 5º) Até que sejam unificados os sistemas eletrônicos de 1º e 2º graus, deverão ser juntadas as peças para a formação do instrumento de agravo... Enunciado 21 - (art. 304) A Fazenda Pública se submete ao regime de estabilização da tutela antecipada, por não se tratar de cognição exauriente sujeita a remessa necessária... Enunciado 15 - (art. 223) É vedado negócio jurídico processual para a renovação de atos atingidos pela preclusão

Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC . CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1."... "É pacífico no âmbito Superior Tribunal de Justiça que, não tendo a parte adversa impugnado fundamentadamente a autenticidade das peças que formaram o agravo de instrumento, não há que se falar em vício... Nesse sentido: "É pacífico no âmbito Superior Tribunal de Justiça que, não tendo a parte adversa impugnado fundamentadamente a autenticidade das peças que formaram o agravo de instrumento, não há que se

Os casos em que a estrutura hospitalar (instrumentos, aparelhos, medicamentos etc.) se fizer necessária, é claro, deverão ter sempre respeitada a especificação legal... Na prática, a decisão que ordenar a instauração do incidente e a formação dos autos apensos provavelmente indicará à secretaria a extração de fotocópias das peças mais relevantes dos autos principais para... Somente após é que o magistrado declarará estar configurado um desses três estados e adotará as medidas necessárias

Através dela, introduziu-se o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, demonstrando que o norte é o aprimoramento das operações... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PROPOSTA PELO ECAD... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DE POLO ATIVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA POR ASSOCIAÇÃO

Através dela, introduziu-se o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, demonstrando que o norte é o aprimoramento das operações... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PROPOSTA PELO ECAD... Pela leitura do art. 5º do Decreto 80.419/1977 - segundo o qual os Estados Contratantes se comprometem a adotar as medidas necessárias para tornar efetivo, o quanto antes possível, para efeito de exercício

inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado; XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado... Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências... de segurança no embarque e no desembarque; V - acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; VI - recebimento de restituição de imposto de renda; VII - tramitação processual

(Grupo: Negócio Processual) 19... (Grupo: Negócio Processual) 21... (art. 496) A sentença arbitral contra a Fazenda Pública não está sujeita à remessa necessária. (Grupo: Arbitragem) 165

Entretanto, nos atos processuais que se exija tão-só a intimação da parte [e não de seu advogado], faz-se necessária, sim, a intimação do Defensor Público (51), pena de nulidade da intimação... Certo, a igualdade processual é formal... processuais e do pagamento de honorários de advogado da parte contrária, exercitável em relação processual

Entende o ilustre Vicente Greco Filho, in “Direito Processual Civil Brasileiro”, 2º vol., Saraiva, pág. 305, explicitando o pensamento do mestre Barbosa Moreira, que “a correição parcial pode ser necessária... Nada que uma boa reciclada com boas aulas de Direito Processual não ajude... direito, suas decisões são fundamentadas quando o juiz expõe o embasamento doutrinário, jurisprudencial ou dogmático sério que o leva a decidir como decide, tendo em vista os fatos já admitidos para formação