Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

O recurso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais para obter a responsabilização por danos ambientais causados pelo desmatamento de vegetação nativa (cerrado)... Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção... à época dos fatos (Lei 4.771 /1965)“está em sintonia com o princípio hermenêutico in dubio pro natura , que deve reger a interpretação ambiental para priorizar o sentido da lei que melhor atenda à proteção

O recurso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais para obter a responsabilização por danos ambientais causados pelo desmatamento de vegetação nativa (cerrado)... Em alguns casos, o enfoque dado pelo tribunal é na precaução; em outros, o preceito é aplicado como ferramenta de facilitação do acesso à Justiça, ou ainda como técnica de proteção do vulnerável na produção... “No contexto do direito ambiental, o adágio in dubio pro reo é transmudado, no rastro do princípio da precaução, em in dubio pro natura , carregando consigo uma forte presunção em favor da proteção da

Já o termo inicial de proteção indistinta a todas as outras formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os Campos Gerais, os Campos de Altitude e os Campos Nativos, bem como... Biomas O projeto de lei de conversão estabelece que a dispensa de recomposição de vegetação nativa prescindirá de comprovação da anuência de órgão ambiental e obedecerá a alguns critérios... O projeto de lei de conversão define ainda que, nas formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os Campos Gerais, os Campos de Altitude e os Campos Nativos, bem como nos biomas

O texto define também que as multas aplicadas em razão de uso irregular de área de vegetação nativa ocorrida anteriormente a 22 de julho de 2008 serão convertidas em prestação de serviços ambientais... O programa regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação

E, ao permitir a supressão, determinou que se mantivesse obrigatoriamente uma parte da propriedade rural com cobertura florestal ou com outra forma de vegetação nativa... Do mesmo modo, foi confirmado o dispositivo que prevê que a vegetação nativa da reserva legal deve ser conservada e a suspensão de qualquer atividade nessa área incompatível com os deveres de conservação... No teor do art. 12, é estabelecido que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, com os seguintes percentuais: (i) quando localizado na Amazônia Legal

A faixa de proteção do Lago Itaipu foi originalmente definida pelo decreto nº 83.225, de 1º de março de 1979, o qual aprova a delimitação das áreas necessárias para a formação do lago e declara que a vegetação... O documento aponta que ocorreram cortes de três árvores nativas que integram a área de preservação permanente... Conforme laudo elaborado pela perícia da Polícia Federal (que pode ser conferido aqui), e que embasou o oferecimento da denúncia, foram encontrados danos à vegetação causados por instrumento manual de

De acordo com o texto a ser votado na comissão mista, as multas aplicadas em razão de conversão irregular de vegetação nativa ocorrida anteriormente a 22 de julho de 2008 serão convertidas em prestação... O PRA regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação... Desmatamento O texto apresentado por Sérgio Souza também estabelece a conversão de multas decorrentes de desmatamento irregular em áreas com menor proteção

Proteção às mulheres em ambientes esportivos A CDH aprovou um projeto que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 , de 2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes... Madeira de procedência legal A madeira nativa usada em obras, serviços e aquisições da administração pública deverá ter comprovação legal... Preservação recompensada Produtores rurais na Amazônia Legal que mantenham preservados o percentual de vegetação natural exigido pela legislação serão recompensados com incentivos fiscais e financeiros

Ao todo três partes da proposta foram vetadas, entre elas, a multa no valor de R$ 15 mil a R$ 1 milhão para quem destruir ou danificar vegetação nativa de ecossistemas de montanha, ainda que em regeneração... Julianelli, que se transformou na Lei 8.280 /19 e tornou de relevante interesse ambiental a conservação e a proteção dos ecossistemas de montanha no estado... De acordo com o projeto, a FIA deverá usar a verba exclusivamente para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente e a pessoas com deficiência. - Veto total ao projeto de lei

Ao todo três partes da proposta foram vetadas, entre elas, a multa no valor de R$ 15 mil a R$ 1 milhão para quem destruir ou danificar vegetação nativa de ecossistemas de montanha, ainda que em regeneração... Julianelli, que se transformou na Lei 8.280 /19 e tornou de relevante interesse ambiental a conservação e a proteção dos ecossistemas de montanha no estado... De acordo com o projeto, a FIA deverá usar a verba exclusivamente para ações, programas e atendimentos de proteção à criança e ao adolescente e a pessoas com deficiência. - Veto total ao projeto de lei