Revisão Constitucional em Notícias

Revisão da vida toda Outro tema pautado é o Recurso Extraordinário (RE) 1276977, que analisa um recurso do INSS (embargos de declaração) contra a decisão que admitiu a aplicação da “revisão da vida toda... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão

Transferências constitucionais – Critérios de repartição do IBS serão definidos por lei complementar... A emenda constitucional simplificará e unificará os tributos sobre o consumo, mas as mudanças ocorrerão aos poucos... periódica – A cada cinco anos, exceções serão revisadas, com custo-benefício avaliado – setores beneficiados deverão seguir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais; – dependendo da revisão

Afirmando que a pretensão era o mero reexame de provas, a Corte a quo negou provimento ao pedido de revisão criminal... Com o objetivo de sustar os efeitos secundários da condenação, o sentenciado ajuizou revisão criminal com fundamento no art. 621 , I e II , do CPP no Tribunal de origem... Nenhum magistrado está livre de cometer erros e, em que pese a revisão criminal seja de fato expediente a ser utilizado excepcionalmente, sobre o Tribunal pende o dever de conservar a sensibilidade necessária

Afirmando que a pretensão era o mero reexame de provas, a Corte a quo negou provimento ao pedido de revisão criminal... Não violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da necessidade do processo penal... Assim, não é abarcada, na hipótese, pela proteção constitucional prevista no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Revisão criminal. Art. 621 , I , do Código de Processo Penal . Sentença condenatória contrária à evidência dos autos... Não violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da presunção de inocência e da necessidade do processo penal... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Acordo de colaboração Premiada. Sanções premiais atípicas. Execução imediata da pena negociada. Possibilidade

Em seus embargos, o INSS quer anular decisão anterior do STJ que considerou constitucional a revisão, permitindo que segurados do INSS optem por recalcular a aposentadoria, incluindo contribuições anteriores... A ministra Rosa Weber também entendeu pela modulação dos efeitos, mas, para ela, o marco temporal é 17.12.2019, quando o STJ havia julgado o direito à revisão dos aposentados... O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e determinou o julgamento no plenário físico do STF dos embargos de declaração do INSS contra a decisão que havia permitido a chamada "revisão da vida toda

serviços essenciais não mais pode ser vista pelo prisma individualista ou de utilidade do contratante, mas pelo sentido ou função social que tem na comunidade, até porque o consumidor tem trato constitucional... DESTAQUE A pretensão à concessão inicial ou ao direito de revisão de ato de indeferimento, cancelamento ou cessação do BPC-LOAS não é fulminada pela prescrição do fundo de direito, mas tão somente das... No caso do BPC-LOAS, o direito de revisão do ato que indefere ou cessa a prestação assistencial não é completamente fulminado pela demora em exercitar-se o mencionado direito, ao contrário do que ocorre

No entanto, é importante ressaltar a necessidade contínua de revisão e aprimoramento das políticas de fomento cultural, a fim de garantir uma distribuição equitativa dos recursos e oportunidades para os

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão

Se enquadram no programa todos os novos requerimentos e os pendentes de análise, inclusive em revisão e recurso... Depois da reforma, há idade mínima para quem ingressou no mercado de trabalho após novembro de 2019, data em que a emenda constitucional 103 passou a valer