Ação de Busca e Apreensão Constituição em Mora em Notícias

As sedes da FAESPE, FUNRIO e Associação Plante Vida também são objeto de busca e apreensão por agentes do Gaeco... e apreensão em sua residência... Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Gaeco pediu ao Juízo da 7ª vara Criminal da Capital a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes ora noticiados

a pagar danos morais a duas mulheres que tiveram a residência arrombada pela Polícia Civil, numa ação desastrada de busca e apreensão, pois feita em endereço errado... Para cumprir um mandado de busca e apreensão, seis policiais civis invadiram indevidamente a residência das autoras, danificando dois cadeados e a porta de entrada... Por fim, a julgadora destacou que a polícia arrombou a porta de madrugada e não em horário diurno, forma que não é condizente com o cumprimento de mandado de busca e apreensão, implicando abuso policial

implícito no referido dispositivo, atendendo determinação contida no art. 37 , § 4º , da Constituição […] O periculum in mora, em verdade, milita em favor da sociedade, representada pelo requerente da... […] Pela Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa busca-se, além da punição do agente, o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público, bem como a reversão dos produtos obtidos... e apreensão, por meio de depósito de cheque emitido pelo escritório de advocacia em que atuam os demais réus, em conta corrente de titularidade do recorrente que ostenta a função de agente público.” (

"Dito isso, destaco que a ação de busca e apreensão tem por pressupostos a comprovação do inadimplemento da avença garantida por alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora... e apreensão, com fundamento na prova dos autos, que é extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de alienação fiduciária, não se justifica o prosseguimento da ação de busca... Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreensão do carro, requerendo a extinção da ação no TJ-RS

“Dito isso, destaco que a ação de busca e apreensão tem por pressupostos a comprovação do inadimplemento da avença garantida por alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora... e apreensão, com fundamento na prova dos autos, que é extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de alienação fiduciária, não se justifica o prosseguimento da ação de busca... Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreensão do carro, requerendo a extinção da ação no TJ-RS

"Dito isso, destaco que a ação de busca e apreensão tem por pressupostos a comprovação do inadimplemento da avença garantida por alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora... e apreensão, com fundamento na prova dos autos, que é extremamente diminuto o saldo remanescente em favor do credor de contrato de alienação fiduciária, não se justifica o prosseguimento da ação de busca... Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreensão do carro, requerendo a extinção da ação no TJ-RS

DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal , no... data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391 , de 12 de abril de 1972, nº 70.436 , de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica Federativa do Brasil

Prisão e bloqueio de bens - No dia 13 de março, a 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG atendeu o pedido e decretou a prisão de Ismar Arruda, assim como a execução de mandados de busca e apreensão... E mesmo após ser alvo de investigações e ações judiciais por fraude em licitações praticadas por meio de suas empresas (em consulta ao site da Justiça Federal, constatou-se a existência de 12 ações penais... Embora afirme ser a proprietária da empresa,Edilene mora de aluguel, pagando R$ 415 reais por mês, e seu marido, motorista de caminhão, possui um Gol ano 2007, ou seja, um patrimônio "deveras modesto para

Indícios de que investigadores entraram numa casa para fazer busca e apreensão sem ordem judicial escrita e individualizada são suficientes para paralisar o andamento de ação penal, mesmo que os moradores... Desta vez, o ministro não analisou o mérito, porém preferiu suspender o andamento da ação penal paraense até julgar o caso, por evidência de periculum in mora aos investigados — um deles tinha interrogatório... Ele recorreu à corte porque tanto o Tribunal de Justiça local como o Superior Tribunal de Justiça mantiveram válida a busca e apreensão

Além de o Decreto-Lei não tecer qualquer restrição à utilização da ação de busca e apreensão em razão da extensão da mora ou da proporção do inadimplemento, preconizou, expressamente, que a restituição... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia regido pelo Decreto-Lei 911 /69... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia posta no recurso especial reside em saber se a ação de busca e apreensão, motivada pelo inadimplemento de contrato de financiamento de automóvel, garantido por