Empresas devem indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento e cobranças indevidas
Inconformado com a situação, ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais, morais e a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes... Evidente, in casu, a ocorrência do dano moral, decorrente da injustificada demora no atraso da obra, bem como - principalmente - nas irregulares cobranças de valores, que culminaram na inscrição do nome... A construtora, então, passou a realizar cobranças diárias, inclusive inseriu o nome do consumidor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa