Admissão Antes da Constituição Federal de 1988 em Notícias

No caso, documentos anexados ao processo mostraram que uma das paradigmas foi admitida antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988... A relatora verificou que todas as trabalhadoras, no caso, ocupavam o cargo de copeira, porém, cada qual para tomador de serviço distinto, além de admissões que ultrapassam dois anos... Antes, o magistrado explicou: A isonomia que se cogita, para fins de remuneração equivalente, deve levar em consideração a natureza das funções desenvolvidas com os sujeitos em comparação, de maneira a

No caso, documentos anexados ao processo mostraram que uma das paradigmas foi admitida antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988... A relatora verificou que todas as trabalhadoras, no caso, ocupavam o cargo de" copeira ", porém, cada qual para tomador de serviço distinto, além de admissões que ultrapassam dois anos... A conclusão a que chegou foi a de que não há justificativa para a alegada isonomia, já que, no caso, não há ofensa ao artigo 5º , caput , da Constituição Federal

Marcelo Gurjão Silveira Aith* Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público foi incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais... Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”... STF), caso exerça sua competência desvinculada das influências políticas que tem pautado as decisões daquela Corte, não receberá a inicial, uma vez que não estão presentes os requisitos para a sua admissão

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial, mas também um pouco antes, toda a legislação vem evoluindo de modo a criar instrumentos que assegurem uma efetiva tutela aos direitos... Essa definição foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 , assim redigido: Art. 225... A competência cível da Justiça Federal é definida ratione personae , consoante o art. 109 , I , da Carta Magna de 1988

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”... 1988... públicos, mas também às contratações realizadas com base no artigo 37 , inciso IX , da CF , isto é, contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária

A tese fixada do Supremo foi: “É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário... 1988... O recurso refere-se à aplicação das regras constitucionais relativas ao concurso público às hipóteses de contratações simplificadas, feitas com base no artigo 37 , inciso IX , da Constituição Federal de

É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado... 1988... públicos, mas também às contratações realizadas com base no artigo 37 , inciso IX , da CF , isto é, contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”... 1988... públicos, mas também às contratações realizadas com base no artigo 37 , inciso IX , da CF , isto é, contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado”... 1988... públicos, mas também às contratações realizadas com base no artigo 37 , inciso IX , da CF , isto é, contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária

A responsabilidade civil do magistrado, acentue-se, tem sede constitucional, a partir da leitura do artigo 37 , § 6º , da Constituição de 1988... III , do Código de Processo Civil de 1973 ). – O direito à reparação da vítima deve preponderar, não podendo ser posto em risco, em razão do retardamento na marcha processual pela admissão de mais um... ; antes, pelo contrário, visa disciplinar o direito de regresso assegurado ao responsável direto pelo pagamento da indenização