Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e uma

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se “destrancar” o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para “destrancar” o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e uma

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se “destrancar” o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para “destrancar” o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e

Para a Terceira Turma, não se admite reclamações da parte recorrente para se destrancar o recurso especial sobrestado na forma do art. 543-C do CPC porque isso interfere na ideia do legislador em fazer... A Primeira Seção entende que cabe, inclusive, a aplicação de multa nos casos em que a parte reclama quanto ao mérito de questão decidida em recurso especial submetida ao rito dos repetitivos... Relator de uma cautelar julgada, o ministro Massami Uyeda destacou que a concessão da medida para destrancar o recurso seria o mesmo que desconstituir as diretrizes traçadas pela reforma da Justiça e uma

Posicionamento dos Estados; Agravo para destrancar recurso especial e recurso extraordinário e sua conversão em agravo regimental. Sistemática da repercussão geral e do recurso repetitivo... ); Prescrição bienal para verbas de natureza alimentar devidas pela Fazenda Pública... Durante o encontro serão debatidos temas como ADI sobre o Piso Nacional do Magistério inconstitucionalidade; Estabilidade dos empregados de fundações governamentais; Agilização do julgamento de recursos

Inconformada, ela agravou da decisão, pedindo “a reforma da decisão para acolhimento do benefício da justiça gratuita e o destrancamento de seu recurso”... A agravante, por sua vez, alega que há poderes especiais inseridos na procuração e que “teria, por conseguinte, poderes para firmar declaração de hipossuficiência”, o que foi juntado depois... Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita .” E com esse entendimento

Inconformada, ela agravou da decisão, pedindo a reforma da decisão para acolhimento do benefício da justiça gratuita e o destrancamento de seu recurso... Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita... A agravante, por sua vez, alega que há poderes especiais inseridos na procuração e que teria, por conseguinte, poderes para firmar declaração de hipossuficiência, o que foi juntado depois

Inconformada, ela agravou da decisão, pedindo “a reforma da decisão para acolhimento do benefício da justiça gratuita e o destrancamento de seu recurso”... A agravante, por sua vez, alega que há poderes especiais inseridos na procuração e que “teria, por conseguinte, poderes para firmar declaração de hipossuficiência”, o que foi juntado depois... Desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica, destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita .” E com esse entendimento

Assim, passa a constar no inciso a necessidade de instruir o agravo de instrumento com cópias (.) do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das... III e parágrafo 2º) De forma a evitar dúvidas quanto à competência do Órgão Especial ou das seções especializadas para o julgamento de agravos regimentais, o inc... Foi excluído o art. 200, que dispensava preparo para o agravo. Agravo regimental (art. 201, inc