Apreensão do Veículo Pelo Detran em Notícias

APREENSÃO DO VEÍCULO O veículo só será apreendido em último caso, quando não houver segurança para circular... Operação Detran Seguro será iniciada no dia 8 de abril, em substituição a vistoria anual que até o ano passado era realizada nos postos do Detran Com o fim da vistoria anual de veículos, o Detran-RJ vai... iniciar no dia 8 de abril a Operação Detran Seguro

Licenciamento O tributarista Carlos Eduardo Pereira Dutra explica que “existe uma relação de causa e efeito entre a falta de pagamento do IPVA e apreensão do veículo”... Indenização A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA... Em caso de apreensão do carro, de acordo com as normas do Detran, é necessário que o motorista vá até o pátio onde o veículo está apreendido, portando o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em branco

Contudo, os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida: “Destarte, esclarecido que a apreensão do veículo e o condicionamento de sua liberação à quitação das obrigações... A OAB/DF ajuizou ação, na qual argumentou, em resumo, que a apreensão de veículos por falta de pagamento de IPVA, licenciamento ou multas, bem como a impossibilidade de liberação de automóvel sem o respectivo... O DF apresentou contestação e defendeu que a apreensão dos veículos irregulares decorre de regular exercício do seu poder de polícia, previsto em lei, contra a qual não há declaração de inconstitucionalidade

Nesses casos de apreensão do veículo, são acrescidas as taxas de vistoria, remoção do veículo e diárias da estadia no depósito do órgão... O Detran cobra R$ 83 pela vistoria; R$ 226,89 pela remoção do veículo de pequeno porte; e R$ 16,35 por dia de estadia no depósito. Já a SMTT tem preços diferenciados para a remoção de motos e carros... Esses valores podem variar caso o procedimento seja realizado pelo Detran ou pela SMTT

Assim determinou que seja comunicado o DETRAN a respeito da apreensão da CNH, para que sejam adotadas as providências cabíveis... relator observou que a adoção desta medida extrema, embora excepcional, não viola esse direito, pois se ele necessitar se descolar para o trabalho, poderá fazer por outros meios, que não a condução de veículos... Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida

Assim determinou que seja comunicado o DETRAN a respeito da apreensão da CNH, para que sejam adotadas as providências cabíveis... relator observou que a adoção desta medida extrema, embora excepcional, não viola esse direito, pois se ele necessitar se descolar para o trabalho, poderá fazer por outros meios, que não a condução de veículos... Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida

Infração gravíssima, multa e apreensão do veículo" Ou seja, para fazer o licenciamento anual do veículo, é necessário que o IPVA esteja pago em dia... atrasados ao pátio do DETRAN em prol desse último... fixadas, sujeita o infrator às penalidades estabelecidas nesta Lei, bem como à lavratura do competente auto de infração por Auditor Fiscal da Receita Estadual, ficando vedado o recolhimento ou apreensão do veículo

Por meio de Oficial de Justiça foi realizada a apreensão do veículo, sendo o débito quitado após a alienação... Tudo isso feito de forma on-line e imediata, sem necessidade de ofícios de papel ao DETRAN. Simples, rápido e efetivo... A ordem de bloqueio pelo Renajud não detectou qualquer veículo

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor"... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo

Além disso, deve-se considerar todos os aborrecimentos e transtornos sofridos pela autora desde a apreensão do veículo, uma vez que extrapolam o mero dissabor"... Pelos fatos apresentados, a magistrada concluiu que o ato praticado pela Administração Pública restou configurado com a não emissão do CRLV, a apreensão do veículo e, em especial, a realização do leilão... No entanto, em junho de 2016, o mencionado veículo foi parado em blitz do DETRAN e apreendido, razão pela qual a autora ingressou com ação judicial com objetivo de que fosse realizada perícia no veículo