Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

Posteriormente, ao apreciar o Tema 225 da Repercussão Geral ( RE 601.314 ), o STF reiterou esse posicionamento... No segundo — LC 105 /2001, art. 5º , § 4º , e art. 6º —, há um acesso incidental... Inteligência do art. 456 , § 4º , e do art. 457 , § 1º e § 2º , do CPPM . Precedentes. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento

O Colegiado afirmou que a Constituição Federal de 1988 (CF) conferiu ao CNJ a competência para exercer o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário ( CF , art. 103-B , § 4º , II ) (1)... Posteriormente, ao apreciar o Tema 225 da Repercussão Geral ( RE 601.314 ), o STF reiterou esse posicionamento... revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;” (2) CF : “Art. 102

Segundo Martins (2015, p.283), a Constituição não assegura norma mais favorável que o § 2º do art. 193 da CLT... Art. 190... Art. 195

individuais (art. 5º), e também no meio ambiente de trabalho (art. 225). " Reparações de danos decorrentes de acidentes de trabalho: Implicações da reforma trabalhista" Sob a coordenação do desembargador... O magistrado ainda destacou a importância da Constituição Cidadã de 1988, inspirada no princípio da dignidade da pessoa humana, com ênfase na proteção dos trabalhadores (art. 7º) e nos direitos e garantias... 223 B, da cumulatividade (dano em ricochete), da taxabilidade e responsabilidade (art. 223 C), segundo o magistrado um ponto de grande problema em sua aplicação, da cumulação de indenizações (art. 223

individuais (art. 5º), e também no meio ambiente de trabalho (art. 225). " Reparações de danos decorrentes de acidentes de trabalho: Implicações da reforma trabalhista" Sob a coordenação do desembargador... O magistrado ainda destacou a importância da Constituição Cidadã de 1988, inspirada no princípio da dignidade da pessoa humana, com ênfase na proteção dos trabalhadores (art. 7º) e nos direitos e garantias... 223 B, da cumulatividade (dano em ricochete), da taxabilidade e responsabilidade (art. 223 C), segundo o magistrado um ponto de grande problema em sua aplicação, da cumulação de indenizações (art. 223

225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica... “É uma política pública de notória importância em face do que dispõe o art. 225 da Constituição Federal , que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ponderou no relatório... aprovado requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) para que a CMA faça audiência pública para debater o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art

A empresa também afirmou que a condenação viola os arts. 7º , inciso XXVIII , e 225 da Constituição Federal , e que "o dano moral e estético não se acumulam, sendo incabível a dupla penalização", sem dizer... Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584 /1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST"... Quanto aos honorários advocatícios, após o advento da Lei 13.467 /2017, que inseriu o art. 791-A na CLT , criando o dever da parte vencida de pagar honorários advocatícios ao advogado da parte vencedora

em seu art. 225 § 3º : Art. 225... ATIVO DE CRIME De acordo com André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves, (2016, p. 187), pessoa jurídica não pode delinquir, mas diante do ordenamento jurídico brasileiro, mas precisamente na Carta Magna... São Paulo, Saraiva, 2016 Manual de Direito Penal, CUNHA, Rogério Sanches, - 2ª Ed. – Salvador/BA, 2014 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10645274/parágrafo-3-artigo-225-da-constituição-federal-de-1988

– QUE DISCIPLINA SOBRE O USO E FRUIÇÃO COM EXCLUSIVIDADE DA UNIDADE AUTÔNOMA POR SEU PROPRIETÁRIO; CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 225 , § 1º , VII – QUE TRATA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS LEI 9.605 /98 ( LEI... O Brasil já conta com o Direito Positivado na matéria por meio: CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ART. 5º - QUE TRATA DO DIREITO DE PROPRIEDADE; CÓDIGO CIVIL – ARTIGOS 1.331 A 1.358 , QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES... DE CRIMES AMBIENTAIS ), ART. 32 – QUE TRATA SOBRE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DECRETO FEDERAL Nº 24.645/34, ART. 3, I, QUE TRATA SOBRE A PRÁTICA DE ATO DE ABUSO OU CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

225 , CF ) em decorrência de comportamento omissivo do Poder Público "... Afirmaram, ainda, que pela CF (art. 225), é dever do Estado impedir a ocorrência de transgressões à manutenção da integridade do meio ambiente... Ao final, o documento destaca que" é com esperança que constatamos que não seria a primeira vez que Vossa Excelência sanaria uma violação ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado (art