Juiz reconhece culpa exclusiva de vítima fatal de acidente de trânsito por dirigir embriagada
Segundo consta na sentença, constitui infração de trânsito gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro... No mais, o artigo 306 da Lei 9.503 /97 tipifica como crime de trânsito "conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Diante disso, o magistrado frisou que, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro , o empregado estava impedido de dirigir veículo automotor