Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

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  • Gerente de relacionamento de banco não é necessariamente cargo de confiança

    Notícias24/08/2015Consultor Jurídico
    da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade técnicas... (características da função e valor da gratificação)"... "Não basta, simplesmente, ocupar cargos com determinada nomenclatura, para ser enquadrado na regra do artigo 224 , parágrafo 2º da CLT ", registrou a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara
  • Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

    Notícias19/08/2015Âmbito Jurídico
    Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho... e responsabilidade da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade... do Trabalho ( CLT ), que prevê a jornada de oito horas para bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização e chefia
  • Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

    Notícias19/08/2015JurisWay
    Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho... e responsabilidade da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade... Assim, considero que diante da prova das reais atribuições do cargo, o autor não está enquadrado na jornada de oito horas a que se refere o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT
  • Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

    Notícias19/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho... e responsabilidade da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade... do Trabalho ( CLT ), que prevê a jornada de oito horas para bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização e chefia
  • Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

    Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho... e responsabilidade da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade... do Trabalho ( CLT ), que prevê a jornada de oito horas para bancários que exercem funções de direção, gerência, fiscalização e chefia
  • Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

    Notícias18/08/2015JurisWay
    Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não exercia funções que permitissem enquadrá-lo aos termos do artigo 224 (parágrafo 2º) da Consolidação das Leis do Trabalho... e responsabilidade da função e, portanto, não atrai a regra do artigo 224 (parágrafo 2º) da CLT , pois não representa fidúcia especial, liderança, representatividade, mas apenas maior complexidade e responsabilidade... Assim, considero que diante da prova das reais atribuições do cargo, o autor não está enquadrado na jornada de oito horas a que se refere o parágrafo 2º do artigo 224 da CLT
  • É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

    Notícias23/10/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224 , 2º , da CLT , como exercente de função de direção, gerência, chefia ou equivalente... O magistrado considerou, ainda, que a pretensão do banco esbarra na impossibilidade da compensação das horas extraordinárias com os valores percebidos a título de gratificação de função... Como em 1ª instância a ação foi julgada procedente em parte, as partes recorreram ao 2º grau
  • É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

    Notícias23/10/2014Danielli Xavier Freitas
    Que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224 , § 2º , da CLT , como exercente de função de direção, gerência, chefia ou equivalente... O magistrado considerou, ainda, que a pretensão do banco esbarra na impossibilidade da compensação das horas extraordinárias com os valores percebidos a título de gratificação de função... Como em 1ª instância a ação foi julgada procedente em parte, as partes recorreram ao 2º grau
  • É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções

    Notícias22/10/2014JurisWay
    A. que se dizia obrigado a trabalhar quase na rua como forma de punição e o não enquadramento do trabalhador no artigo 224 , § 2º , da CLT , como exercente de função de direção, gerência, chefia ou equivalente... O magistrado considerou, ainda, que a pretensão do banco esbarra na impossibilidade da compensação das horas extraordinárias com os valores percebidos a título de gratificação de função... Como em 1ª instância a ação foi julgada procedente em parte, as partes recorreram ao 2º grau
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