Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

Pede, ainda, que seja garantida aposentadoria especial por idade a partir dos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres , compulsória aos setenta anos e por invalidez, proporcionais ao tempo de contribuição... Nesse sentido, o Sindjus lembra que a Emenda Constitucional 47 /2005 trouxe a garantia da aposentadoria especial para servidores públicos portadores de deficiência, mas, passados mais de cinco anos da... Com esse argumento, e por aplicação analógica do artigo 57 da Lei 8213 /91, artigo 64 e Anexo V do Decreto 3048 /99, o sindicato pede que seja considerado o tempo de 15 anos para aposentadoria, nos casos

A OAB pede ainda que,"estando comprovado o envolvimento das magistradas, seja decretada a aposentadoria compulsória destas, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos"... determinando também o afastamento preventivo das mesmas de suas respectivas funções, nos termos do art. 27§ 3º da Lei 035/79;b) Estando comprovado o envolvimento das magistradas, seja decretada a aposentadoria compulsória... compulsória destas, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos

; j) as reclamações por não observância de seus julgados e preservação de sua competência; k) as ações civis propostas pelo Procurador-Geral de Justiça para a perda do cargo e para a cassação da aposentadoria... de possibilitar o adiamento ou vista das peças por, pelos menos, uma sessão, antes do encerramento do prazo de remessa ao Poder competente; o) deliberar sobre o vitaliciamento, o afastamento ou a aposentadoria... no Tribunal, bem como a corregedoria permanente de suas Secretarias; f) propor ao Órgão Especial a abertura de concurso da Magistratura; g) assinar os atos de nomeação, posse, remoção, permuta, aposentadoria

Mesmo assim foi mantida a aposentadoria aos setenta anos. Não é a compulsória, é o que chamo de expulsória, desabafa... Afrânio completará 70 anos e, como se diz no jargão do serviço público, foi atingido pela compulsória, que é a passagem obrigatória e automática do servidor quando completa a idade limite estabelecida... São mais de 40 anos de carreira dedicados ao serviço público, a advocacia e ao Judiciário

“Mesmo assim foi mantida a aposentadoria aos setenta anos. Não é a compulsória, é o que chamo de expulsória”, desabafa... Afrânio completará 70 anos e, como se diz no jargão do serviço público, foi atingido pela compulsória, que é a passagem obrigatória e automática do servidor quando completa a idade limite estabelecida... São mais de 40 anos de carreira dedicados ao serviço público, a advocacia e ao Judiciário

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. PGR: Pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Em discussão: Saber se a aposentadoria compulsória aos setenta anos aplica-se aos titulares de serviços notariais e de registro. A PGR opinou pelo desprovimento do recurso... compulsória... compulsória por implemento de idade

Em contrapartida e em que pese o texto original estabelecer a aposentadoria compulsória somente aos 70 (setenta) anos de idade, manteve-se a natureza de prêmio às aposentadorias... uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura... Aposentadoria compulsória para magistrados não é pena Por Bruno Sá Freire Martins O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal , tem feito

Em contrapartida e em que pese o texto original estabelecer a aposentadoria compulsória somente aos 70 (setenta) anos de idade, manteve-se a natureza de prêmio às aposentadorias... O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal , tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de penalizar... Na aposentadoria compulsória não cabe ao servidor, mais sim ao ente federado a aposentação deste, ainda, que não haja sua concordância já que ela deve se dar ex-officio , isto porque pressupõe-se que o

equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no 1º, II. 20... integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; II - compulsoriamente, aos setenta anos... proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; II - compulsoriamente, aos setenta anos