Art. 203 , Cp . Frustração dos Direitos Trabalhistas em Notícias

Também pesam contra ele as acusações de frustração de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores... Para o MPF, todas essas condições retratam os crimes descritos nos artigos 149 , 203 , e 207 , do Código Penal , cujas penas, somadas, podem ir de quatro a 13 anos de prisão. ( AP 8079-15.2011.4.01.3816

trabalhistas... Walter responde sozinho também pelos crimes previstos nos artigos 203 e 297 , parágrafo 4º , na forma do artigo 70 , todos do Código Penal brasileiro... reduzirem 21 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo na fazenda Ouro Verde, no município de Dois Irmãos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e frustrando mediante fraude seus direitos trabalhistas

Walter responde sozinho também pelos crimes previstos nos artigos 203 e 297 , parágrafo 4º , na forma do artigo 70 , todos do Código Penal brasileiro... trabalhistas... reduzirem 21 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo na fazenda Ouro Verde, no município de Dois Irmãos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e frustrando mediante fraude seus direitos trabalhistas

trabalhistas... Walter responde sozinho também pelos crimes previstos nos artigos 203 e 297 , parágrafo 4º , na forma do artigo 70 , todos do Código Penal brasileiro... reduzirem 21 trabalhadores rurais a condição análoga à de escravo na fazenda Ouro Verde, no município de Dois Irmãos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e frustrando mediante fraude seus direitos trabalhistas

Os crimes investigados são previstos nos artigos 203 (frustração de direito assegurado por lei trabalhista - detenção de 1 a 2 anos e multa) e 207 (aliciamento de trabalhadores de um local para outro do... território nacional - detenção de 1 a 3 anos e multa) do Código Penal

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução (artigo 203 do CP ) de trabalhador a condição análoga à de escravo , ambos c (artigo 149... (PR-TO) A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... do CP ) om a incidência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução (artigo 203 do CP ) de trabalhador à condição análoga à de escravo , ambos c (artigo 149... (PR-TO) A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal - CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... do CP ) om a incidência da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor

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A denúncia (PA) envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista e redução de trabalha (artigo 203 do CP ) dor a condição análoga à de escravo , ambos com a incidên... A (PR-TO) acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores em Araguaína (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal - CP ), para traba (TO) lharem na Fazenda Ouro Verde, de... (artigo 149 do CP ) cia da causa de aumento de pena prevista para a contratação de menor

A denúncia envolve, também, os delitos de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (artigo 203 do CP ) e redução de trabalhador a condição análoga à de escravo (artigo 149 do CP )... A acusação aponta suposta prática de aliciamento fraudulento de trabalhadores (artigo 207 , parágrafo 1º , do Código Penal CP ) em Araguaína (TO), para trabalharem na Fazenda Ouro Verde, de propriedade... É que o caráter da relação de trabalho ocorrida na Fazenda Ouro Verde, seja através de um vínculo empregatício, seja por meio de trabalho temporário, não dá direito ao denunciado de efetuar o tratamento