Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

§ 32] e na Constituição em vigor, sob a forma ampliada de ‘assistência jurídica integral’ [art. 5o, LXXIV]... A assistência judiciária alçou-se ao plano constitucional desde o art. 113 , II, da Constituição de 1934 , e subsistiu nas cartas subsequentes [1946, art. 141, § 35; 1967, art. 150, § 32; 1969, art. 153... O advogado não está obrigado a aceitar a nomeação feita diretamente pelo Juiz [art. 5o, § 3o da Lei 1.060/50]. O art. 14 , caput, Lei 1.060 /50 foi derrogado pelo art. 6o , caput, Lei 8.906 /94 (36)

32... Estes quadros englobam as exigências das letras e, g, h, i, do artigo 32 da lei 4.591 /64... Técnica -ART , deve ser exigido, em obediência à lei 6.496 de 7/12/77, e supletivamente lei 5.194 de 24/12/66. 2.17)- Contrato PadrãoDetermina o artigo 67 que os contratos poderão consignar exclusivamente

DECLARAÇÃO EM QUE SE DEFINA A PARCELA DO PREÇO de que trata o artigo 39, II, da Lei de Condomínio e Incorporação (art. 32, l, da Lei 4.591/64 ). 14... CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (art. 32, b, da Lei 4.591/64 ): 4.2. CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS E AÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS (art. 32, b e c, da Lei 4.591/64 ) 5... 31 , § 1º , c/c art. 32 , da Lei 4.591 /64 , outorgado pelo outro cônjuge

A construção só pode ser iniciada com esse alvará em mãos. 44 - Quais as leis brasileiras que regem o condomínio... As regras sobre condomínio podem ser encontradas nos artigos 1.131 a 1.358 do Código Civil (Lei n. 10.403 /02) e na Lei 4.591/64, na primeira parte, nos artigos cujo conteúdo não foi alterado ou regulado... da lei 4.591 /64, entre outros

Art. 4º e § da Lei 8.245/91) 3 – E após o término do prazo estipulado, como fica... Art 12 da Lei 8.245/91) 10 – O locador pode cobrar aluguel antecipadamente? R. Depende... Art. 9º, inciso III da Lei 8.245/91) 6 – Em que consiste a chamada “purgação da mora”? R

O autor do projeto de lei que deu nome à rua foi o vereador Juarez Pinheiro.

31 e 32 do Decreto-Lei 227 /1967, ambos com redação dada pela Lei 6.403 /1976)... Não é possível estender a regra de isenção prevista no art. 18 da Lei 7.347 /1985 ( LACP ) e no art. 87 da Lei 8.078 /1990 ( CDC )à propositura de ações ou incidentes processuais que não estão previstos... A Lei 5.772 /1971 foi revogada pela Lei 9.279, publicada no DOU de 15/5/1996, que passou a vigorar integralmente em 15/5/1997, na forma do art. 243

Art. 32... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

Art. 32... Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73

é ato obrigatório, segundo pacífica corrente doutrinária, nos termos do art 9º c/c art. 32 , letra J, da Lei 4.591... limites desta lei e da convenção (art. 22, parág. 1, alínea a).""... O art. 24 da Lei 4.591 /64, "Lei de Condomínios", estabelece como atribuição da Assembléia Geral a aprovação, por reunião ordinária anual, das verbas para as despesas do Condomínio, não se incluindo tal