Assalto a Mão Armada em Notícias

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  • Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

    Notícias18/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    O estabelecimento comercial não pode ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de assalto à mão armada ocorrido em seu estacionamento quando este representa mera comodidade aos consumidores e está... à mão armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento não ser inerente à natureza do serviço prestado, gera legítima expectativa de segurança ao cliente em troca dos benefícios... interpretação extensiva à Súmula 130, entende que estabelecimentos comerciais, tais como grandes shoppings centers e hipermercados, ao oferecerem estacionamento, ainda que gratuito, respondem pelos assaltos
  • O roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso configura fortuito externo, afastando a responsabilização do estabelecimento comercial.

    Notícias10/06/2019Fernando Henrique Loureiro Bardusco
    à mão armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento não ser inerente à natureza do serviço prestado, gera legítima expectativa de segurança ao cliente em troca dos benefícios... Em contrapartida , o aresto paradigma, da Quarta Turma, entende que não deve ser afastado o dever de indenização , quando o roubo à mão armada ocorre nas dependências de estacionamento mantido por estabelecimento... interpretação extensiva à Súmula n. 130/STJ, entende que estabelecimentos comerciais, tais como grandes shoppings centers e hipermercados , ao oferecerem estacionamento , ainda que gratuito , respondem pelos assaltos
  • Resumo. Informativo 648 do STJ

    Notícias10/06/2019Flávio Tartuce
    DESTAQUE O roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso configura fortuito externo, afastando a responsabilização do estabelecimento comercial... à mão armada praticados contra os clientes quando, apesar de o estacionamento não ser inerente à natureza do serviço prestado, gera legítima expectativa de segurança ao cliente em troca dos benefícios... Em contrapartida, o aresto paradigma, da Quarta Turma, entende que não deve ser afastado o dever de indenização, quando o roubo à mão armada ocorre nas dependências de estacionamento mantido por estabelecimento
  • Deputados apresentam onze Projetos de Lei e 133 requerimentos

    Trata-se de um projeto que visa regulamentar a instalação desses itens no interior de ônibus de transporte coletivo público intermunicipal, seja terrestre ou fluvial para coibir a onda de assaltos à mão... armada que ocorre no país, acompanhada, de violência e agressões... A medida proposta, segundo Fausto, é uma resposta para amenizar estes tipos de crimes sendo fundamental para a diminuição do número de assaltos e furtos corrente no transporte coletivo terrestre e fluvial
  • 99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

    Notícias08/05/2019Diego Carvalho
    A 99Pop, empresa de transporte por aplicativo, terá de indenizar uma passageira de Porto Alegre/RS que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista... A 99Pop, empresa de transporte por aplicativo, terá de indenizar uma passageira de Porto Alegre/RS que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista... do RS, que majorou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil e determinou a vítima seja indenizada também por danos materiais relativos a um celular e produtos cosméticos levados no assalto
  • 99Pop indenizará passageira assaltada por motorista

    Notícias08/05/2019Costa Queiroz Advogados
    99Pop, empresa de transporte por aplicativo , terá de indenizar uma passageira de Porto Alegre/RS que foi assaltada à mão armada ao final da corrida pelo motorista... do RS, que majorou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 10 mil e determinou a vítima seja indenizada também por danos materiais relativos a um celular e produtos cosméticos levados no assalto
  • “Fúria contra o direito de defesa prejudica combate à impunidade”, diz Santa Cruz ao ConJur

    Qual é o pobre no Brasil, de assalto a mão armada, que não está preso? Agora, como nós podemos aproveitar esse momento para discutir o direito de defesa? Esse é um trabalho digamos que hercúleo... O Supremo já reconheceu que nós temos masmorras no país, que elas são fonte infinita de mão de obra para o crime organizado. A pergunta é: esse encarceramento em massa melhorará o país... Meu pai não foi guerrilheiro — e não que isso seja um demérito a quem tenha optado pela luta armada, havia uma razão histórica para isso. Mas não era. Meu pai era um estudante de Direito
  • Empresa de segurança é condenada por dano causado a motorista que fazia transporte de valores

    Notícias03/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse período, foi assaltado duas vezes a mão armada. No primeiro, os bandidos roubaram 33 mil reais e, no segundo, levaram objetos e dinheiro pessoais, nunca ressarcidos pela empresa... Além dos dois assaltos ao motorista, a testemunha ouvida no processo relatou que, mesmo após ter sofrido cinco assaltos, a segurança permaneceu falha na empresa
  • Revertida justa causa de caminhoneiro que reservava dinheiro para entregar a eventuais ladrões na estrada

    Notícias10/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No dia 05 de agosto de 2017, o motorista foi vítima de assalto a mão armada, durante deslocamento pela rodovia MG-170, próximo à cidade de Lagoa da Prata, quando realizava o serviço de entrega... Porém, segundo ele, no dia em que foi assaltado, não cumpriu o determinado, porque já corria um boato de assaltos na região... Duas testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a ordem de sempre reservar parte dos valores para os casos de assalto vinha da própria empresa
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