Assim, Competente é o Juizado Especial Federal Cível da Bahia em Notícias

Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade do artigo 60-A da MP 2.229-43, ao reconhecer ofensa ao princípio da isonomia e da paridade no tratamento diferenciado... ação questiona dispositivos da Constituição da Bahia, com redação dada pela EC 7 /99... A recorrente alega, em síntese, violação ao art. 31 da Carta Federal

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Ação Cível Originária (ACO) 1109 Relatora: ministra Ellen Gracie (aposentada) Ministério Público Federal x Ministério Público do Estado de SP O Plenário do STF retoma o julgamento de Ações Cíveis Originárias... Em discussão: saber se a EC nº 62 /2009, ao instituir regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ofende a Constituição

Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... Ação Cível Originária (ACO) 1109 Relatora: ministra Ellen Gracie (aposentada) Ministério Público Federal x Ministério Público do Estado de SP O Plenário do STF retoma o julgamento de Ações Cíveis Originárias... Em discussão: saber se a EC nº 62 /2009, ao instituir regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ofende a Constituição

Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade... Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade... Ayres BrittoINSS X Carlos Farias NetoRecurso contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Santa Catarina que manteve sentença que determinou a revisão de aposentadoria por invalidez

Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que afirmou a inconstitucionalidade... Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que afirmou a inconstitucionalidade... em rejeição de contas de prefeito por mero decurso de prazo para sua apreciação pela Câmara Municipal, porquanto constitui esse Poder Legislativo o órgão competente para esse julgamento, sendo indispensável

JABAQUARA �- Tomou conhecimento da alteração do endereço do Juizado Especial Cível do Foro Regional III �- Jabaquara para a Rua Doutor Bacelar, nº 902 �- Vila Clementino, v.u.; ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA... DIMA 2.2.2 O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 22 de setembro de 2011, apreciou, entre outros, os seguintes processos: PROCESSO Nº 484/1994 �- SANTA BRANCA... �- Assis, respectivamente; ATAS DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS: PROCESSO Nº 419/1993 - PORANGABA (JECCRIM) �- ocorrida em 12/09/11; PROCESSO Nº 487/1994 - PANORAMA (JECCRIM

Juizado Especial Federal... Juizado Especial Federal... do Juizado Especial Federal.PGR: pelo provimento do recurso

RE 572884 - com fundamento no art. 102 , III , “b”, da CF , contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que, com fundamento no artigo 40, § 4º... RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores... falar em rejeição de contas de prefeito por mero decurso de prazo para sua apreciação pela Câmara Municipal, porquanto constitui esse Poder Legislativo o órgão competente para esse julgamento, sendo indispensável

Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que afirmou a inconstitucionalidade... Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que afirmou a inconstitucionalidade... Ação Cível Originária (ACO) 685 Relatora: Min

RE 572884 - com fundamento no art. 102 , III , “b”, da CF , contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que, com fundamento no artigo 40, § 4º... O Ministério Público Federal declinou de sua atribuição ao argumento de que a Justiça Federal não é competente, pois no Estado de São Paulo não há repasse de verbas da União para a formação dos recursos... RE 441280 - com fundamento no art. 102 , III , letras “a” e “b”, da Constituição Federal , em face de acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobrás, declarou