Cônjuge/companheiro e Herdeiros Legais em Notícias

ou companheiros... Mário Delgado destaca que esse tema, que parecia pacificado, ressurgiu com muita força nos debates acadêmicos da atualidade “notadamente depois que o cônjuge sobrevivente - e talvez o companheiro - foram... ou de companheiros, em pacto antenupcial ou em contrato de convivência”, afirma

A equiparação entre cônjuge e companheiro transformou o companheiro em herdeiro necessário? 23... Quais os limites do planejamento sucessório e suas consequências frente aos herdeiros? 29. Seria possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas... O direito real de habitação do cônjuge/companheiro pode ser estendido a pessoas em situação de vulnerabilidades? 24

A equiparação entre cônjuge e companheiro transformou o companheiro em herdeiro necessário? 23... Quais os limites do planejamento sucessório e suas consequências frente aos herdeiros? 29. Seria possível fazer um testamento sem as formalidades legais estritas... O direito real de habitação do cônjuge/companheiro pode ser estendido a pessoas em situação de vulnerabilidades? 24

restrição que representa ao titular de um patrimônio o alargamento judicial dessa condição ao companheiro, a despeito de inexistir previsão legal expressa”... Transcrevo aqui a tese firmada: ‘É inconstitucional a distinção entre regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002 , devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de... Pessoalmente, acredito ser inconstitucional o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, mas reconheço que o caminho mais seguro seria uma alteração legislativa, sobretudo considerando a enorme

restrição que representa ao titular de um patrimônio o alargamento judicial dessa condição ao companheiro, a despeito de inexistir previsão legal expressa”... Transcrevo aqui a tese firmada: ‘É inconstitucional a distinção entre regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002 , devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de... Pessoalmente, acredito ser inconstitucional o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, mas reconheço que o caminho mais seguro seria uma alteração legislativa, sobretudo considerando a enorme

ainda há a discussão se o companheiro é ou não herdeiro necessário”... A entidade pediu esclarecimentos sobre qual seria o alcance da tese de repercussão geral, no sentido de mencionar as regras e dispositivos legais do regime sucessório do cônjuge que devem se aplicar aos... Ela expõe: “Para mim, a ratio decidendi, a razão de decidir do Supremo, foi muito clara: na sucessão hereditária, ambos são tratados de forma igual, se o cônjuge é herdeiro necessário o companheiro também

restrição que representa ao titular de um patrimônio o alargamento judicial dessa condição ao companheiro, a despeito de inexistir previsão legal expressa”... Transcrevo aqui a tese firmada: ‘É inconstitucional a distinção entre regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002 , devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de... Pessoalmente, acredito ser inconstitucional o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, mas reconheço que o caminho mais seguro seria uma alteração legislativa, sobretudo considerando a enorme

ainda há a discussão se o companheiro é ou não herdeiro necessário”... A entidade pediu esclarecimentos sobre qual seria o alcance da tese de repercussão geral, no sentido de mencionar as regras e dispositivos legais do regime sucessório do cônjuge que devem se aplicar aos... Ela expõe: “Para mim, a ratio decidendi, a razão de decidir do Supremo, foi muito clara: na sucessão hereditária, ambos são tratados de forma igual, se o cônjuge é herdeiro necessário o companheiro também

restrição que representa ao titular de um patrimônio o alargamento judicial dessa condição ao companheiro, a despeito de inexistir previsão legal expressa”... Transcrevo aqui a tese firmada: ‘É inconstitucional a distinção entre regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002 , devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de... Pessoalmente, acredito ser inconstitucional o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro, mas reconheço que o caminho mais seguro seria uma alteração legislativa, sobretudo considerando a enorme

Intenso afeto dos companheiros pelo animal. Direito de visitas. Possibilidade. Análise do caso concreto. Necessidade... em razão de um herdeiro ser menor e presumidamente dependente da verba alimentar... Oposição pelo ex-cônjuge. Declaração da natureza familiar da prestação alimentícia. Impropriedade da via eleita