Cônjuge/companheiro e Herdeiros Legais em Peças Processuais

herdeiros legais, não podem figurar como herdeiros no plano de partilha apresentado... da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada e as datas dos falecimentos, considerando que Milton não possui herdeiros legais, e que Elisio também não possui... tais como irmãos, tios e sobrinhos, são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude

herdeiros legais, não podem figurar como herdeiros no plano de partilha apresentado... da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada e as datas dos falecimentos, considerando que Milton não possui herdeiros legais, e que Elisio também não possui... tais como irmãos, tios e sobrinhos, são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude

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herdeiros legais, não podem figurar como herdeiros no plano de partilha apresentado... da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada e as datas dos falecimentos, considerando que Milton não possui herdeiros legais, e que Elisio também não possui... tais como irmãos, tios e sobrinhos, são herdeiros de quarta e última classe na ordem de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude

Deste modo, tem-se que o pagamento do capital segurado deve ser realizado aos herdeiros legais, conforme determina o artigo 792 do Código Civil , verbis : Art. 792... Ocorre que a documentação acima mencionada jamais foi entregue a seguradora, razão pela o processo de regulação foi encerrado sem o pagamento do capital segurado aos herdeiros legais. 12... Como já adiantado, no contrato de seguro de vida sub judice não houve nomeação de beneficiário, deste modo, a fim de apurar quem são os herdeiros legais da segurada a fim de efetuar o pagamento nos termos

Deste modo, tem-se que o pagamento do capital segurado deve ser realizado aos herdeiros legais, conforme determina o artigo 792 do Código Civil , verbis : Art. 792... Ocorre que a documentação acima mencionada jamais foi entregue a seguradora, razão pela o processo de regulação foi encerrado sem o pagamento do capital segurado aos herdeiros legais. 12... Como já adiantado, no contrato de seguro de vida sub judice não houve nomeação de beneficiário, deste modo, a fim de apurar quem são os herdeiros legais da segurada a fim de efetuar o pagamento nos termos

Deste modo, tem-se que o pagamento do capital segurado deve ser realizado aos herdeiros legais, conforme determina o artigo 792 do Código Civil , verbis : Art. 792... Ocorre que a documentação acima mencionada jamais foi entregue a seguradora, razão pela o processo de regulação foi encerrado sem o pagamento do capital segurado aos herdeiros legais. 12... Como já adiantado, no contrato de seguro de vida sub judice não houve nomeação de beneficiário, deste modo, a fim de apurar quem são os herdeiros legais da segurada a fim de efetuar o pagamento nos termos

Deste modo, tem-se que o pagamento do capital segurado deve ser realizado aos herdeiros legais, conforme determina o artigo 792 do Código Civil , verbis : Art. 792... Ocorre que a documentação acima mencionada jamais foi entregue a seguradora, razão pela o processo de regulação foi encerrado sem o pagamento do capital segurado aos herdeiros legais. 12... Como já adiantado, no contrato de seguro de vida sub judice não houve nomeação de beneficiário, deste modo, a fim de apurar quem são os herdeiros legais da segurada a fim de efetuar o pagamento nos termos

Deste modo, tem-se que o pagamento do capital segurado deve ser realizado aos herdeiros legais, conforme determina o artigo 792 do Código Civil , verbis : Art. 792... Ocorre que a documentação acima mencionada jamais foi entregue a seguradora, razão pela o processo de regulação foi encerrado sem o pagamento do capital segurado aos herdeiros legais. 12... Como já adiantado, no contrato de seguro de vida sub judice não houve nomeação de beneficiário, deste modo, a fim de apurar quem são os herdeiros legais da segurada a fim de efetuar o pagamento nos termos

ou companheiro supérstite; II - O herdeiro... serem apresentadas as primeiras declarações, nos termos e prazo legais... IV - Dos Pedidos Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: a ) nomear a Primeira Requerente, cônjuge supérstite, como inventariante dos bens pertencentes ao espólio , prestando compromisso, para após