Confissão na Fase do Inquérito Policial em Notícias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial... argumentativa O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... policial, sem que isso represente afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pronúncia de acusado de homicídio cuja denúncia se baseou apenas em prova colhida em inquérito policial... argumentativa O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou em seu voto que há julgados do tribunal no sentido de admitir a pronúncia do acusado com base em indícios derivados do inquérito policial... policial, sem que isso represente afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal

Súmula 444 É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base... Súmula 545 Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal... Súmula 443 O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes

o emprego de violência e grave ameaça, com o intuito de obter confissão de desvios, em tese, cometidos por eles na empresa de Mouhamad, Salvare Serviços Médicos Ltda... O processo em que os agentes políticos são acusados de integrar a organização criminosa está em fase de audiências de interrogatório de testemunhas de acusação e de defesa, e de oitiva dos réus... mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos

policial como na fase judicial... que a condenação foi proferida com base nos depoimentos prestados pelas vítimas (menores) e suas genitoras, e que teriam sido obtidos mediante coações e intimidações ("tortura"), tanto no curso do inquérito policial... O ministro Marco Aurélio observou que a condenação está devidamente embasada pelo conjunto probatório, corroborado pelas declarações das 13 vítimas e na confissão de um corréu

policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas... O MPF requer ainda a suspensão dos policiais do exercício da função pública... O policial civil Edson Cursino Júnior e os policiais militares Alessandro Dantas, Ageu Lima, Francisco Wuendel Thomé e Wildson Cumapa participaram em auxílio às ordens de Mouhamad e do Coronel Aroldo

(7) Por que impedir que um corréu presencie o interrogatório do outro na fase judicial se ele poderá ter acesso pleno ao conteúdo dos autos do inquérito policial, sede em que, em muitos casos, os imputados... (2) Considerando que o interrogatório de corréu, como modo de exercício de sua defesa ampla, pode ter duplo conteúdo – o primeiro de confissão (admissão de fatos a si imputados) e o segundo de atribuição... A previsão de interrogatório em separado de corréu, durante a fase processual, suscita as indagações seguintes. (1) É compatível com os princípios da ampla defesa e do contraditório realizar ato processual

O relator também lembrou que, apesar de o sargento ter alegado que foi coagido a assumir a autoria dos fatos e de que não teve defesa técnica na fase do Inquérito Policial Militar (IPM), verifica-se que... atividade investigatória, que forneceram informações suficientes a indicar autoria e materialidade, aptas a sustentar a acusação, tais como os depoimentos das testemunhas em perfeita consonância com a confissão

O primeiro passo para homologação de um acordo é a construção de um Inquérito Policial contundente e sólido com evidências claras para indicar a responsabilidade criminal de um Investigado ou do grupo... competência do Delegado de Polícia, que dentro das suas atribuições, poderá participar das negociações entre as partes, neste caso, somente quando existir a figura do investigado, que seria o indiciado no Inquérito Policial... Policial e do defensor, que seria o seu advogado, para a devida formalização do acordo de colaboração e remeter os termos do acordo, para a manifestação do Ministério Público, nesta fase dos procedimentos

No decorrer da tramitação da ação penal sequer o juízo criminal reconheceu que tivesse sido o agora autor da presente ação cível agredido física ou moralmente na fase do referido inquérito policial... de inquérito e posteriormente absolvido na ação penal que lhe foi instaurada... Ressalta que durante o processo penal foi comprovada a impossibilidade de agir como batedor e reitera que sua confissão foi realizada mediante coação e que não foram encontrados indícios que o ligasse