Contrato de Trabalho, (Inss) em Notícias

Observou, ainda, que a Lei 12.873 /2013 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para inserir a possibilidade de concessão da licença de 120 dias ao empregado adotante ou que obtiver guarda... O ministro lembrou que o STF já reconheceu a repercussão geral e julgou alguns temas correlatos, fixando teses como a da inconstitucionalidade da adoção de regras em contrato de previdência complementar... um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel

O Tribunal Regional ressaltou que, se o contrato de trabalho da auxiliar não mais estava suspenso, diante da decisão do INSS que atestou a sua aptidão, “era responsabilidade da empresa oferecer trabalho... Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta... Com o acidente, passou a receber o benefício previdenciário por um ano, até receber alta pelo INSS

II) Recuperação previdenciária da retenção de 11% de INSS para terceirizados A União passou a exigir que em todos os contratos de prestação de serviço com cessão de mão de obra fosse retido o percentual... Em abril de 2015, o STF declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho... III) Recuperação previdenciária sobre a contribuição para cooperativas As empresas que contratavam serviços de cooperativas eram obrigadas a recolherem 15% de INSS sobre os valores desses serviços

de trabalho... foco nos juros incidentes sobre benefícios previdenciários pagos em atraso, o segundo discute a não incidência sobre juros de mora exclusivamente quando pagos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho... A PGFN sustentou que, quanto aos juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo INSS, deveria incidir o IR, pois não há dispositivo legal que autorize, nesse caso, a isenção

de trabalho... foco nos juros incidentes sobre benefícios previdenciários pagos em atraso, o segundo discute a não incidência sobre juros de mora exclusivamente quando pagos no contexto de despedida ou rescisão do contrato de trabalho... A PGFN sustentou que, quanto aos juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo INSS, deveria incidir o IR, pois não há dispositivo legal que autorize, nesse caso, a isenção

DESTAQUE Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de... Lei n. 8.620 /1993, nas ações de acidente do trabalho em curso na Justiça dos Estados e do Distrito Federal, nas quais a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, por força da... Nesse panorama, o INSS somente estará obrigado ao pagamento final dos honorários periciais, em ação acidentária, se for a parte sucumbente

DESTAQUE: Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de... DESTAQUE: A eleição do regime de bens da união estável por contrato escrito é dotada de efetividade ex nunc, sendo inválidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto... Custeio de honorários periciais adiantados pelos INSS. Art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993. Responsabilidade do Estado. Dever constitucional de prestar assistência aos hipossuficientes. Tema 1044

de trabalho... o trabalhador perderá a maioria das verbas rescisórias, inclusive o saque do FGTS. 2- Demissão consensual: esta ocorre quando o empregador e o funcionário entram em acordo em relação à rescisão do contrato de trabalho... aposentadoria: o saque do FGTS também é um direito no momento em que o cidadão se aposentou pelo regime da previdência social, ou seja, aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Insuficiência. Tema 1068... acórdão foi publicado no DJe de 08/05/2017, a Terceira Turma, após examinar o histórico do projeto de lei que deu origem ao art. 85 , § 11 , do CPC/2015 , consignou que "além da intenção de remunerar o trabalho... Isso porque a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS não induz presunção absoluta da incapacidade total do segurado, não podendo, dessa forma, vincular ou obrigar as seguradoras privadas

Como solicitar esse benefício O requerimento para esse auxílio poderá ser feito no site e aplicativo do MEU INSS , pela central 135 ou ainda de forma presencial em alguma agência do INSS... O valor do auxílio-inclusão recebido por algum membro da família não fará parte do cálculo, bem como a remuneração do beneficiário, rendas de estágio e contrato de aprendizagem dos integrantes da família... O Ministério da Cidadania será o responsável pela gestão do auxílio e o INSS cuidará da operacionalização e do pagamento