Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos
um apartamento no Guará I-DF, na constância da união estável, razão pela qual deve ser partilhado à proporção de 50% para cada parte Alega que os bens adquiridos onerosamente durante o período de convivência marital... marital, mesmo que um dos conviventes seja sexagenário, presumem-se adquiridos através de esforço comum Diante disso, recorre da decisão de 1ª instância que declarou a existência de união estável entre