Condenação do Ministério Público na Sucumbência em Notícias

Hoje quando se critica a 1ª Instância, o Ministério Público, eles logo levantam dizendo: não, mas as nossas teses foram sufragadas pelo TRF, pelo STJ, pelo STF... "Prisão preventiva não é regra" Noronha também falou sobre amplas condenações no Brasil por uma simples investigação... Porque instituíram a sucumbência, como alguns falam? Será verdade? Eu acho que nós temos que fazer um estudo profundo, qualquer conclusão antes de um estudo será chutômetro

Em diversas ocasiões, a PGR reiterou que a Constituição Federal confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva para propor ação penal... A amplitude de atribuições confiadas ao Ministério Público pela Constituição de 1988 foi o foco da atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, nos dois anos de gestão... Meio Ambiente e Educação - Na área ambiental, Raquel Dodge criou, em 2018, o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que já conta com a adesão de cerca de 21 países

Em diversas ocasiões, a PGR reiterou que a Constituição Federal confere ao Ministério Público a titularidade exclusiva para propor ação penal... A amplitude de atribuições confiadas ao Ministério Público pela Constituição de 1988 foi o foco da atuação da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, nos dois anos de gestão... Meio Ambiente e Educação - Na área ambiental, Raquel Dodge criou, em 2018, o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que já conta com a adesão de cerca de 21 países

Cabe ao Ministério Público a "defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". O parecer do Ministério Público não é voto... Na Justiça do Trabalho, o Ministério Público emite parecer em dissídios coletivos originários e em processos que envolvam interesse público. Juízes não dão parecer: eles decidem a questão... Página eletrônica do órgão: www.mte.gov.br/ Ministério Público do Trabalho – órgão do Ministério Público da União, não faz parte do Poder Judiciário nem do Poder Executivo

O dever de probidade e de lealdade tem como destinatário todos aqueles que atuam no processo, direta ou indiretamente: partes, advogados, auxiliares da Justiça, a Fazenda Pública, o Ministério Público... Resta saber, agora, sob a vigência do novo diploma, se a desistência motivada pela ausência de bens passíveis de penhora também pode ensejar a condenação do exequente aos honorários de sucumbência... Há atores do processo que, agindo de maneira desleal e improba, serão responsabilizados nos termos do estatuto de regência da categoria a que pertencer, caso dos advogados, dos membros do Ministério Público

de honorários advocatícios em favor do Ministério Público nos autos de ação civil pública ou de ação coletiva, salvo comprovada má-fé. 8) São devidos honorários advocatícios nas reclamações julgadas a... - que não seja conhecido, rejeitado ou desprovido — não implica honorários de sucumbência recursal para a parte contrária. 7) Por critério de simetria, não é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento... Processo Civil de 2015 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por critério de equidade para as hipóteses em que, havendo ou não condenação

de honorários advocatícios em favor do Ministério Público nos autos de ação civil pública ou de ação coletiva, salvo comprovada má-fé. 8) São devidos honorários advocatícios nas reclamações julgadas a... - que não seja conhecido, rejeitado ou desprovido — não implica honorários de sucumbência recursal para a parte contrária. 7) Por critério de simetria, não é cabível a condenação da parte vencida ao pagamento... Processo Civil de 2015 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais por critério de equidade para as hipóteses em que, havendo ou não condenação

O Ministério Público não informou se ingressará com recurso de apelação... Quanto à acusação de lavagem de dinheiro, o Ministério Público havia sustentado que “os demandados simularam o pagamento de honorários, quando na verdade o dinheiro era proveniente de pagamento indevido... Sentença de improcedência Após demorada e volumosa instrução processual, a juíza Cristina Lohmann não verificou ” qualquer prejuízo que os clientes dos demandados tenham sofrido que enseje a condenação

Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas e pela subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil... E a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho têm uma missão muito importante, missão essa que garante a democracia no nosso país"... "Entendo que, ainda que os honorários de sucumbência tenham natureza jurídica diversa da dos assistenciais, não há como se sustentar a condenação do vencido em duas modalidades de honorários", explicou

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que excluiu a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios em favor de sua respectiva Defensoria... Para a procuradora-geral, em que pese a previsão normativa de cabimento das verbas sucumbenciais quando devidas por quaisquer entes públicos, tal disposição não abarca – por razão de lógica e de obediência... concedido pelo constituinte derivado ao órgão não modifica a orientação quanto à impossibilidade de a instituição receber honorários sucumbenciais advindos de lides travadas contra o seu respectivo ente público