Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

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  • Resumo. Informativo 699 do STJ.

    Notícias08/06/2021Flávio Tartuce
    ocorrência do débito do valor mínimo diretamente na conta corrente, não há falar em abusividade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Cartão de crédito. Inadimplemento. Pagamento do valor mínimo da fatura. Débito direto na conta corrente do titular. Possibilidade... Portanto, não se reputa abusiva a cláusula inserta em contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar na conta corrente do respectivo titular o pagamento do valor mínimo da
  • Informativo de Jurisprudência nº 699, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias07/06/2021BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Cartão de crédito. Inadimplemento. Pagamento do valor mínimo da fatura. Débito direto na conta corrente do titular. Possibilidade... Destaque: Não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, debitar na conta corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura... Ação de prestação de contas. Possibilidade . Destaque: O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia
  • Veja os 10 problemas que mais geram indenizações a consumidores e condenação de empresas

    Notícias18/05/2021Alô Consumidor
    Conta bancária De acordo Banco Central, todo cidadão tem direito a abrir uma conta corrente em qualquer banco sem tarifas... Dez problemas que mais geram indenizações ao consumidor 1. Cobrança indevida nas contas de internet 2. CPF negativado indevidamente 3... Entre elas estão o CPF negativado indevidamente, cobranças irregulares de telefonia e cancelamento do serviço mesmo após a quitação do débito (veja a lista completa abaixo)
  • Banco deve obedecer limite de 30% de desconto de parcela de consignado

    Notícias07/05/2021FCQ Advogados
    Ao analisar o caso, o relator, desembargador Walter Barone, observou que os débitos somados efetuados pela instituição bancária em folha de pagamento e conta corrente da consumidora ultrapassam o limite... A consumidora conta que firmou contrato de empréstimo como banco, mas não foi obedecida a limitação de 30% sobre os seus vencimentos, descontando seus proventos em conta poupança para pagamento do empréstimo... "Apesar da previsão legal distinta para os servidores públicos estaduais, a jurisprudência consolidou-se no sentido de limitar a 30% dos rendimentos líquidos do consumidor os descontos para pagamento de
  • Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

    Notícias14/04/2021FCQ Advogados
    O consumidor relata que, após ter sido roubado, foram efetuadas aquisições em seu cartão de débito, além de operações financeiras no valor de R$ 3 mil e CDC de antecipação do 13º salário referente a R$... Já o autor, em sua argumentação, não contestado pelo réu, afirmou que o próprio banco identificou a irregularidade em sua conta-corrente, e poderia ter negado autorização a tais operações financeiras... "Estando o risco dentro da atividade da empresa ré, é patente a sua responsabilidade pelas indevidas operações efetuadas na conta-corrente do requerente", concluiu. 5081931-69.2016.8.13.0024 Fonte: ConJur
  • Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

    Notícias08/04/2021Vinicius Martins Gaby
    Segundo o consumidor, após ter sido vítima de furto, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, em 31 de março de 2016... Portanto, segundo ela, “estando o risco dentro da atividade da empresa ré, é patente a sua responsabilidade pelas indevidas operações efetuadas na conta-corrente do requerente”... Conforme alegado pelo autor, e não contestado pelo réu, o próprio banco identificou a atipicidade nas transações realizadas na conta-corrente do requerente, de forma que poderia ter negado autorização
  • Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

    Notícias07/04/2021Alô Consumidor
    Segundo o consumidor, após ter sido vítima de furto, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, em 31 de março de 2016... Portanto, segundo ela, “estando o risco dentro da atividade da empresa ré, é patente a sua responsabilidade pelas indevidas operações efetuadas na conta-corrente do requerente”... Conforme alegado pelo autor, e não contestado pelo réu, o próprio banco identificou a atipicidade nas transações realizadas na conta-corrente do requerente, de forma que poderia ter negado autorização
  • Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021

    Notícias05/04/2021BEATRIZ DE SÁ CAVALCANTE
    documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; II - os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente... contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes
  • 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

    Notícias01/04/2021Alô Consumidor
    Conta sem tarifas Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas... Conta bancária encerrada A solicitação de encerramento da conta-corrente pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é cliente, não necessariamente na que a conta foi aberta... É importante lembrar que a conta não será encerrada enquanto houver saldo devedor ou débitos com o banco. 32
  • 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

    Notícias16/02/2021Izabela Gonçalves
    Conta sem tarifas Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas... Conta bancária encerrada A solicitação de encerramento da conta-corrente pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é cliente, não necessariamente na que a conta foi aberta... É importante lembrar que a conta não será encerrada enquanto houver saldo devedor ou débitos com o banco. 32
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