Determinação de Depósito em Conta Judicial em Notícias

ou extrajudicial. § 1º Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando: I - (VETADO); II - provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial... avaliações em geral; c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias; d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços; e) patrocínio ou defesa de causas judiciais... os servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações e aos contratos de que trata esta Lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial

respectivo termo, motivo pelo qual o prazo para oferecer embargos do devedor deveria ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução... Informações do Inteiro Teor Na vigência do CPC/1973, prevaleceu na Segunda Seção que, havendo depósito judicial do valor da execução, a constituição da penhora é automática, independente da lavratura do... judicial

Ordens descumpridas O juízo de Sete Lagoas, diante do descumprimento de reiteradas ordens para o restabelecimento do depósito judicial, determinou a penhora na conta do banco de valor equivalente à quantia... e tributários contra a titular das contas... Contudo, a instituição financeira informou que o dinheiro não existia mais, pois havia sido retirado por determinação de outros juízos, perante os quais tramitavam ações de execução de créditos trabalhistas

judicial em favor do Juízo responsável... Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884 , IV do CPC )... Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, busca e apreensão e demais

Os depósitos do FGTS deverão ser realizados junto às verbas rescisórias... legislação trabalhista criaram muitas dúvidas nos patrões, que precisam tomar decisões sobre como agir em relação ao contrato de trabalho dos empregados domésticos, evitando futuros questionamentos judiciais... Permanece a determinação de que a compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias

para conta pessoal do beneficiário/advogado, salvo em cumprimento a determinação judicial, em face do que estabelece o art. 40 da Resolução 458 /2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF)... Para utilizá-lo, o usuário deverá acessar sua conta, na opção “acesse sua conta, menu Serviços – sub menu Resgate Automático de Precatórios”... É importante destacar que, após a efetivação dos depósitos de RPVs ou de Precatórios, a Subsecretaria de Precatórios do TRF5 não detém competência para comandar a realização de transferência dos valores

Conforme disposto na decisão, a Subseção deu início às tratativas com o município de Jequié informando sobre a existência de recursos financeiros depositados em contas judiciais, derivados de condenações... Em despacho proferido no mesmo dia, a Subseção determinou que a Prefeitura detalhasse os objetos das compras, bem como indicasse a conta bancária para depósito, conforme estabelecem as resoluções do Conselho... Clique aqui e saiba mais sobre a determinação da Coger. Fonte: Setcom/SJBA Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O governo brasileiro dará três meses para depósito de FGTS e ainda reforça Bolsa Família... têm como vantagens evitar encargos sociais específicos da demissão sem justa causa pelo empregador, como a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que atinge 50% do saldo depositado na conta-vinculada

A regra do art. 376 do CPC/2015 (antigo art. 337 do CPC/1973), segundo a qual a parte que alega direito local somente lhe provará teor, vigência e conteúdo se houver determinação judicial, situa-se no... Determinação de emenda da petição inicial. Descumprimento. Extinção parcial. Possibilidade... E, de acordo com o tratamento legal ofertado ao mútuo (empréstimo de coisa fungível), dá-se a transferência de domínio da coisa "depositada" [emprestada] ao "depositário" [mutuário], "por cuja conta correm

proprietários para um único imóvel); 3) Venda do bem por conta de processo de inventário... Após a determinação da ordem judicial de desocupação, o arrematante consegue a posse do imóvel e, após a emissão da carta de arrematação e o registro da mesma, o arrematante consegue consolidar a propriedade... Leilão Judicial Será judicial, quando autorizado ou determinado por um juízo, dentro de um processo judicial, devendo cumprir os procedimentos do Código de Processo Civil