Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

A infidelidade partidária sem justa causa é motivo para a propositura de ação judicial visando a perda do mandato do infiel... Um vereador de São Bernardo do Campo desfiliou-se do Partido Popular Socialista (PPS) e filiou-se ao Partido Solidariedade (SDD), o mesmo partido escolhido por um vereador de Bebedouro, eleito pelo Partido... Desse modo, a desfiliação tida como justa há de ser apurada caso a caso, por meio de justificação a ser examinada pela Justiça Eleitoral

A infidelidade partidária sem justa causa é motivo para a propositura de ação judicial visando a perda do mandato do infiel... Um vereador de São Bernardo do Campo desfiliou-se do Partido Popular Socialista (PPS) e filiou-se ao Partido Solidariedade (SDD), o mesmo partido escolhido por um vereador de Bebedouro, eleito pelo Partido... Desse modo, a desfiliação tida como justa há de ser apurada caso a caso, por meio de justificação a ser examinada pela Justiça Eleitoral

Tratam-se de Miguel Brunetto, de Santo Antônio do Leste, e Nilson Vigolo, de Vera, que deixaram o PDT e o PP, respectivamente... A expectativa dele é convencer mais prefeitos e mais lideranças políticas até o dia 22 deste mês, último dia que o ocupante do mandato tem para comunicar à Justiça Eleitoral sobre a desfiliação ao atual... Com a criação de duas novas siglas partidárias, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SDD), 13 prefeitos e mais de 170 vereadores já trocaram de partido desde o mês passado, quando

Com a resolução n. 22.610/2007 do TSE está vigente e ela é bastante clara ao prever em seu art. 1º que a criação de um novo partido é justa causa para desfiliação, sem caracterizar infidelidade partidária... O Supremo Tribunal Federal irá analisar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PPS contra resolução da Justiça Eleitoral... Em Mato Grosso, o deputado Valtenir Pereira que deixou o PSB e migrou para a recém criada sigla PROS, em entrevista ao 24 horas News , disse que é uma brincadeira de mal gosto do PPS

De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal... causas desfiliação... O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as

A Resolução 22.610/20087 do TSE trata de perda de mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, considerando-se justa causa a criação de novo partido... A Adin 4583 foi proposta pelo PPS e contesta dispositivo de Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relativo à fidelidade partidária... as organizações partidárias

A desfiliação tida como justa deve ser analisada caso a caso pela Justiça Eleitoral. Clique aqui para ler o parecer. ADI 4.583... A ADI é de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e afirma que o inciso IIdo parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução do TSE é inconstitucional e afronta a jurisprudência do STF... Isso decorre da noção constitucional de que pertence às agremiações partidárias e somente a estas o monopólio das candidaturas e dos cargos eletivos

Em seu art. 1º, § 1º, II, a Resolução do TSE 22.610/2007 trata de decretação de perda de mandato eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa, considerando-se justa causa a criação... as organizações partidárias... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade ( ADI 4583 ), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que contesta dispositivo

O deputado também defende que Marina Silva se filie ao PPS para disputar a Presidência da República em 2014. "O PPS tem mais capilaridade nos Estados e uma bancada federal aguerrida", afirmou... Ele tinha convite também do PSB do governador Eduardo Campos (PE), mas afirmou que tinha o receio de que seu mandato fosse cassado por infidelidade partidária... A assinatura de filiação ocorreu em São Luís, momentos depois de o deputado comunicar ao PT de Paço do Lumiar (MA) a sua desfiliação. "Estou decepcionado e frustrado

Pela legislação eleitoral, os partidos podem pedir à Justiça Eleitoral a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... Caso consiga atrair os 20 deputados, o Pros será maior na Câmara do que partidos como o PTB (18), o PC do B (13) e o PPS (11)... Os peemedebistas miram casos como o do deputado Luiz Pitmann (PMDB-DF), que pediu desfiliação do PMDB e negocia o ingresso em outra sigla. "Isso é para evitar constrangimentos