Empregadores por Equiparação Legal em Notícias

à exceção da hipótese prevista no caput do artigo 21-A (acidente do trabalho por equiparação)... "O empregador detém poder diretivo para, não apenas determinar as medidas preventivas dos acidentes do trabalho, mas também para avaliar extrajudicialmente o enquadramento legal da definição de acidente... A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador

à exceção da hipótese prevista no caput do artigo 21-A (acidente do trabalho por equiparação)... O empregador detém poder diretivo para, não apenas determinar as medidas preventivas dos acidentes do trabalho, mas também para avaliar extrajudicialmente o enquadramento legal da definição de acidente... A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador

à exceção da hipótese prevista no caput do artigo 21-A (acidente do trabalho por equiparação)... "O empregador detém poder diretivo para, não apenas determinar as medidas preventivas dos acidentes do trabalho, mas também para avaliar extrajudicialmente o enquadramento legal da definição de acidente... Além disso, o desembargador explicou que a emissão da CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho) não decorre de uma imposição legal inflexível, já que o artigo 22 da Lei nº 8.213 , de 24/07/1991, em seu

à exceção da hipótese prevista no caput do artigo 21-A (acidente do trabalho por equiparação)... "O empregador detém poder diretivo para, não apenas determinar as medidas preventivas dos acidentes do trabalho, mas também para avaliar extrajudicialmente o enquadramento legal da definição de acidente... A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador

à exceção da hipótese prevista no caput do artigo 21-A (acidente do trabalho por equiparação)... "O empregador detém poder diretivo para, não apenas determinar as medidas preventivas dos acidentes do trabalho, mas também para avaliar extrajudicialmente o enquadramento legal da definição de acidente... A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador

Súmula nº 48 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. POSSIBILIDADE... RETENÇÃO INJUSTIFICADA PELO EMPREGADOR. DANO MORAL... BENEFÍCIO PAGO DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR. COMPETÊNCIA

Vedação legal... Tendo o empregador mais de dez empregados, a obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho é imperativo legal ( CLT , artigo 74 , §§ 1º e 2º ), sendo ineficaz, de pleno direito, a cláusula normativa... Princípio constitucional do devido processo legal

Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade. (DJ 11.08.2003) 297. Equiparação salarial. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional... Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Lei nº 8.541 /92, art. 46 . Provimento da CGJT nº 3/84 e alterações posteriores... Comunicação, pela entidade sindical, ao empregador. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369)- DJ 20.04.2005 35. Dirigente sindical

Após sucessivas emendas constitucionais, a Defensoria Pública recebeu, em 2014 [4], equiparação constitucional ao Poder Judiciário, guardadas as devidas diferenças... Percebe-se, da leitura desse dispositivo legal, que, no âmbito do Sistema de Justiça, cabe à Defensoria Pública [12], para além da orientação jurídica, promover, sob uma ótica interdisciplinar, os direitos... exercício do voto consciente, a exigência de respeito aos direitos do consumidor concretamente considerado etc.) quanto coletivas (como a luta sindical por melhores condições de trabalho perante o empregador

O fundamento para essa equiparação é o entendimento de que, ao realizar esse percurso, o empregado se encontra à disposição do empregador... tenha tido prejuízo com o recebimento do auxílio-doença em lugar do auxílio acidente pretendido, em razão de eventual divergência quanto ao emitente da CAT, e não em consequência do seu enquadramento legal... Será possível responsabilizar o empregador por esse infortúnio, para o qual ele não concorreu diretamente? Quais são as implicações desse fato para o empregado e para o empregador