Faixa de Domínio em Rodovia Federal em Notícias

Mainardi defende que junto com a luta pela duplicação é preciso cuidar da faixa de domínio da rodovia, construir terceiras vias em subidas e recuperar o sistema de pesagem de caminhões que atualmente está... O prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, reforçou os argumentos dos deputados em relação à rodovia. “Precisamos garantir verbas no orçamento federal de 2018... “Além da duplicação, precisamos manter a rodovia trafegável, com segurança para o usuário”, diz

Mainardi defende que junto com a luta pela duplicação é preciso cuidar da faixa de domínio da rodovia, construir terceiras vias em subidas e recuperar o sistema de pesagem de caminhões que se encontra... O prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, reforçou os argumentos dos deputados em relação à rodovia. “Precisamos garantir verbas no orçamento federal de 2018... A verba de manutenção da rodovia para 2017 terminou em outubro passado

Outras razões apontadas pela empresa para não ter cumprido o cronograma previsto são a demora na concessão e licenciamento ambiental, dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio... Ele ponderou que o governo federal deve obedecer diversas etapas previstas no contrato antes de decretar a caducidade. — Eu só seria leniente se não estivesse aplicando multa, mas eu estou aplicando... A demora na duplicação tem custado a vida de pessoas que trafegam pela rodovia, conforme os parlamentares

Por meio de uma ação de reintegração de posse, os procuradores federais demonstraram que a plantação de eucaliptos ocupava irregularmente a faixa de domínio e que estava a dez metros do eixo da rodovia... Na ação, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, destacou ainda que a utilização da faixa de domínio contrariaria a natureza jurídica do bem público de uso comum e que há restrições legais quanto... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a retirada de uma plantação de eucaliptos que invadiu a faixa de domínio da BR-251, que liga Montes Claros a Salinas, no Norte de Minas Gerais

As justificativas foram a demora na concessão e licenciamento ambiental, dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio e a crise econômica do país... Ferraço ressalta ainda que o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a concessionária Eco101 pelo descumprimento do contrato... A empresa teria descumprido a exigência de duplicação de toda a rodovia que administra

O caso abarcou a discussão de indenização de duas residências: uma casa de madeira construída na faixa de domínio e na área não edificante atuais; e uma casa de alvenaria construída na área não edificante... A Defensoria Pública da União (DPU) atuou juntamente com a Procuradoria Federal Especializada/DNIT, os técnicos da autarquia e juízes federais. A ação aconteceu entre os dias 2 e 6 de outubro... A partir do entendimento entre as partes, a Justiça Federal concedeu prazo de até 90 dias corridos para o pagamento das indenizações

domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul... A proposição segue a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Ainda em segunda, o Projeto de Lei 026/2017 , de Renato Câmara (PMDB), acrescenta o inciso 3º ao artigo 2º da Lei 3.344, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de

de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul... o PL 026/2017 , de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que acrescenta o inciso 3º ao artigo 2º da Lei 3.344, de 22 de dezembro de 2006 , que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas

"Não se trata de ocupação de faixa de domínio, mas de ações de desapropriação, onde haverá o pagamento do terreno", relatou Natália Marques, coordenadora do contrato de concessão da empresa... A empresa alegava que as moradias haviam sido construídas irregularmente em área de domínio federal... O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou provimento a recurso da concessionária Rodovia do Aço (Acciona), impedindo a imissão na posse em ação de desapropriação contra uma das famílias que

“Ao longo (…) das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica... do Aço S/A, concessionária da rodovia, e responsável pelo bom funcionamento da via pública federal e pela segurança viária... parte, a sentença da 1ª Vara Federal de Três Rios que havia determinado a demolição do edifício da empresa Jorge Luís Moto Peças & Acessórios Automotivos, por ter sido construído na faixa não-edificável