Fgts. Multa por Atraso em Notícias

A. a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a uma analista de qualidade... efetuado o depósito na conta corrente dentro do prazo legal, o acerto rescisório é ato complexo, que envolve não apenas o pagamento das parcelas, mas também a entrega das guias do termo de rescisão, do FGTS... explicou que, na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável pela uniformização da jurisprudência do TST, prevalece o entendimento de que o fato gerador da penalidade é o atraso

; e II – os valores não declarados, nos termos do disposto neste parágrafo, serão considerados em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto no art... OUTRAS QUESTÕES IMPORTANTES QUANTO AO RECOLHIMENTO DO FGTS Parcelas inadimplidas – sujeitas à multa e encargos devidos (art. 22) Suspensão da contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições... DO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS Art. 19 Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril

Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral... O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer tratamento médico para uma cidadã sob pena de pagamento de multa, que pode chegar a R$ 10 mil, em caso de descumprimento... Por fim, foi fixada uma multa que pode chegar a R$ 10 mil caso a medida não seja cumprida, a fim de resguardar o direito fundamental à saúde. Acompanhe o andamento e leia a decisão

Importante ressaltar que os valores não declarados pelo empregador serão considerados em atraso e obrigarão o adimplemento na integralidade da multa e dos encargos legais... Os depósitos do FGTS deverão ser realizados junto às verbas rescisórias... vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente, poderá ser realizado de maneira parcelada, sem incidência de atualização, multa e encargos, em até 6 (seis) parcelas mensais com vencimento

Assim, apenas, haverá fôlego para pagar referidas parcelas mais à frente computados os juros, excluindo-se a multa... valendo para Financiamento Habitacional (SBPE, FGTS e FGTS MCMV); 2ª - No tocante à modalidade de Crédito Imóvel Próprio (CIP), podem ter até 3 prestações pausadas ou pagamento parcial, porém o cliente... Segue abaixo informações importantes: 1ª – Poderá solicitar a suspensão de três prestações ou pagamento parcial os adimplentes com seus contratos imobiliários e inadimplentes até duas parcelas em atraso

Foi estipulada multa diária de R$ 500,00 por atraso no cumprimento da decisão. Processo no 5003262-23.2020.4.03.6119 Com informações do Núcleo de Comunicação Social da Seção Judiciária de São Paulo... Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para fins de enfrentamento... conta também que a permissão ao saque indiscriminado do saldo total de todas as contas, por todos os correntistas, seguramente levaria ao colapso do sistema de proteção financeira representado pelo FGTS

que não tenham utilizado o FGTS para amortização do débito... prorrogados por 60 dias e os juros, taxas e seguros obrigatórios serão adicionados ao crédito devedor e não poderão ser feitos por clientes que possuam apenas duas parcelas a vencer, que estejam em atraso... https://www.itau.com.br/coronavirus/ Santander Por último, o Banco Santander, está dando a alternativa de prorrogação do vencimento das parcelas aos clientes de crédito pessoal ou com acordo ativo sem multa

Para as demais empresas, além desses casos, a multa poderá ser aplicada logo da primeira vez se for por causa de atraso de salário ou de recolhimento do FGTS; por descumprimento de embargo ou interdição... das regras do FGTS... indenizatória do FGTS

Clientes precisam estar atentos para juros e multas... Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos... Empresas e empregadores domésticos Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos

As competências referentes aos meses de março, abril e maio de 2020 não declaradas até 20 de junho de 2020 serão, após esse prazo, consideradas em atraso e terão incidência de multa e encargos... A inadimplência no pagamento do parcelamento ensejará o bloqueio do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS... As parcelas do parcelamento referente às competências março, abril e maio de 2020, caso inadimplidas, estarão sujeitas à multa e aos encargos