Guia de Depósito Judicial em Notícias

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  • Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

    Notícias01/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    depósito judicial... O Tribunal Regional fundamentou ainda sua decisão no artigo 71 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que passou a prever o depósito recursal por meio da guia de depósito judicial... O depósito recursal foi feito mediante Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP), mas o valor não foi depositado em conta vinculada ao juízo, como determina dispositivo
  • MPF/SE quer condenação de empresário por sonegação de mais de R$ 10 milhões em contribuições trabalhistas

    Notícias26/06/2019Ministério Público Federal
    Além disso, o empresário alegava possuir créditos de depósitos judiciais para cobrir o débito, mas as decisões judiciais que dariam origem a esses depósitos nunca existiram... Fraude – De acordo com o recurso do MPF/SE, a fraude fiscal consistia em recolher as Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) em valores de R$ 15 e preencher as Declarações
  • Você sabe o que significam as abreviações utilizadas pelo INSS?

    Notícias23/05/2019Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    O prazo para depósito das RPVs, junto aos Tribunais, é de 60 dias; SALÁRIO DE BENEFÍCIO = É a média dos salários de contribuição corrigidos, mas nem sempre coincide com o valor da RMI; SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO... A matéria não é de cunho técnico a respeito dos procedimentos administrativos no INSS, ou até mesmo, judiciais, mas tentamos por meio desse conteúdo facilitar a vida dos que possuem dúvidas a respeito... Veja abaixo: APS – Agência da Previdência Social; GEX – Gerência Executiva; PIS – Programa de Integracao Social ; GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social; CADPF – Cadastro
  • Bacharel em Direito perde ação trabalhista contra escritório e é condenado a pagar R$ 100 mil

    Notícias24/04/2019Jusdecisum
    Além desse percentual, eram acrescidos mais cerca de 19,27% sobre o faturamento bruto a título de descansos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS... de emprego e, como consequência, a anotação da Carteira de Trabalho e o pagamento de férias nunca gozadas, 13º nunca quitados, além de outros direitos trabalhistas como FGTS, verbas rescisórias e a guia... serviços na condição de autônomo, em uma forma de parceria com o escritório, um freelancer, com a prestação de serviços eventuais, confirmando o pagamento de comissões de 45% sobre o êxito das ações judiciais
  • Bacharel em Direito que atuou como advogado é condenado ao pedir vínculo de emprego com escritório

    Notícias24/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além desse percentual, eram acrescidos mais cerca de 19,27% sobre o faturamento bruto a título de descansos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS... de emprego e, como consequência, a anotação da Carteira de Trabalho e o pagamento de férias nunca gozadas, 13º nunca quitados, além de outros direitos trabalhistas como FGTS, verbas rescisórias e a guia... serviços na condição de autônomo, em uma forma de parceria com o escritório, um freelancer, com a prestação de serviços eventuais, confirmando o pagamento de comissões de 45% sobre o êxito das ações judiciais
  • Bacharel em Direito que atuou como advogado é condenado ao pedir vínculo de emprego com escritório

    Notícias23/04/2019Sthefany Almeida
    Além desse percentual, eram acrescidos mais cerca de 19,27% sobre o faturamento bruto a título de descansos semanais remunerados, férias com 1/3, 13º salário e depósitos do FGTS... de emprego e, como consequência, a anotação da Carteira de Trabalho e o pagamento de férias nunca gozadas, 13º nunca quitados, além de outros direitos trabalhistas como FGTS, verbas rescisórias e a guia... serviços na condição de autônomo, em uma forma de parceria com o escritório, um freelancer , com a prestação de serviços eventuais, confirmando o pagamento de comissões de 45% sobre o êxito das ações judiciais
  • O guia completo da organização do escritório de advocacia

    Notícias18/04/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Mas, de maneira geral, esse tipo de software oferece recursos para regular a rotina jurídica, como o acompanhamento das publicações, andamentos processuais, depósitos judiciais, cálculo para atualização... Além disso, em uma sociedade de advogados, é fundamental segregar as receitas devidamente, já que há a entrada de honorários advocatícios, mas também de depósitos judiciais a serem transferidos aos clientes... Dessa forma, observando essa tendência e também a necessidade de organização do escritório de advocacia, nós preparamos este guia completo sobre o assunto
  • Imóvel 50% off

    Notícias26/03/2019Waldirnei Carlos Negri
    O valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pela média do INPC+IGP-DI (pro rata die), devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada... CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A) À VISTA: mediante guia judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance no prazo de 24 (vinte e quatro) horas... B) PARCELADO : proposta de parcelamento, por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao endereço eletrônico do leiloeiro, e no ato da arrematação deverá efetuar, mediante guia judicial, o pagamento do
  • Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade

    Notícias21/02/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    Material Completo 2019 - Um Guia Prático com modelos de petições sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz... Não basta autorização judicial para que seja possível o acesso ao conteúdo do celular do réu, ainda que preso em flagrante... "No julgamento do paradigmático acórdão, entendeu o STJ que, no período atual, o aparelho celular deixou de ter função meramente comunicativa, servindo, também, como um depósito de inúmeros dados confidenciais
  • Ferramentas utilizadas pela Justiça do Trabalho na efetividade da Execução Trabalhista

    Notícias22/01/2019Caroline Santos Favero
    à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores... Fonte: TRT/MG – 15/12/2016 – Adaptado pelo Guia Trabalhista A Justiça do Trabalho está sempre buscando formas de viabilizar e agilizar as execuções trabalhistas... Protesto da decisão judicial e inclusão em cadastro de inadimplentes O Novo CPC prevê a possibilidade do protesto de decisão judicial perante os Tabelionatos de Protestos (artigo 517) e de inclusão do
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