Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

"Nos termos do disposto na legislação processual civil, não é possível a modificação do polo passivo com a inclusão, na fase de cumprimento de sentença, daquele que esteve ausente à ação de conhecimento... no polo passivo do cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo

"Nos termos do disposto na legislação processual civil, não é possível a modificação do polo passivo com a inclusão, na fase de cumprimento de sentença, daquele que esteve ausente à ação de conhecimento... no polo passivo do cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo

Tal exigência, em atenção aos ditames legais (art. 593 do CPC/1973 e art. 792 do CPC/2015 ), deve ser observada exclusivamente em relação ao devedor que figura no polo passivo da ação de conhecimento ou... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL · Tema Condomínio. Execução de título extrajudicial. Contribuições ordinárias ou extraordinárias. Inclusão de prestações vincendas no débito exequendo... No entanto, apenas as prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza comportam essa inclusão automática na execução

Com o ‘decisum’ , o colegiado reconheceu a possibilidade de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal... Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual... ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato e do julgamento

Por unanimidade, o colegiado acolheu recurso especial interposto por um banco e manteve a inclusão da ex-sócia de uma empresa de materiais de construção no polo passivo da ação de execução do título extrajudicial... A ex-sócia requereu sua exclusão do polo passivo, o que foi negado em primeiro grau

Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão de 30 cães no polo passivo de uma ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse... O relator, desembargador Gilberto Santos, criticou o pedido para incluir os cães no polo passivo... "A tentativa de justificar a suposta 'capacidade processual dos animais' mediante invocação do Decreto 24.645, de 10/7/1934, não prospera", acrescentou

O sócio, então, apresentou defesa na execução fiscal para que fosse excluído do polo passivo e foi atendido pelo Juízo... Sócio que não foi notificado em processo administrativo não tem legitimidade para integrar o polo passivo de execução fiscal e ser responsável solidário pelo pagamento de ICMS declarado e não pago pela... passivo da execução fiscal e o cancelamento da penhora

O principal fundamento da defesa para justificar a inclusão dos pais no polo passivo da ação foi que a responsabilidade deles decorria da lei e era solidária.

É possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta – REsp 1.764.405/SP , Tema 961, 10/03/2021... O art. 782 , § 3º , do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD... É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte

Destaque É inadmissível o indeferimento automático do pedido de gratuidade da justiça apenas por figurar a parte no polo passivo em processo de execução... passivo do processo de execução... classificação ou a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do crédito ou da inclusão