Infração Penal. Crime Contra o Patrimonio em Notícias

DESTAQUE Cinge-se a controvérsia a definir o alcance do foro por prerrogativa de função no STJ por eventuais infrações penais praticadas pelo vice-governador empossado em período remanescente do cargo... Ressaltou que, em suma, supostas infrações penais praticadas pelo então Vice-Governador, hoje Governador do Estado do Rio de Janeiro, naquela primeira condição, não atraem a competência originária do STJ... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Proposta de alteração da jurisprudência. Súmula 545/STJ

Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 554 · Informativo de Jurisprudência n. 742 · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO · Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA... O PATRIMÔNIO Processo REsp 1.931.145-SP , Rel... (como as referidas no § 4º , do art. 159 , do Código Penal , referente ao crime de extorsão mediante sequestro; no § 2º do art. 25 da Lei n. 7.492 /1986 - que define os crimes contra o sistema financeiro

Saliente-se que a prisão preventiva não exige a certeza da prática da infração penal pelo agente, mas apenas um lastro probatório superficial mínimo vinculando o acusado ao delito, o que, no caso em tela... Por outro turno, é consabido que o crime de tráfico de drogas vem assombrando a vida em sociedade, sendo o responsável pela prática de outros delitos lesivos a diversos bens jurídicos, como o patrimônio... Ademais, é sabido que o tráfico de entorpecentes trata-se de um crime grave e fomentador de diversos outros delitos, mormente os delitos contra o patrimônio e a vida, produzindo uma sensação de insegurança

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 554 Informativo de Jurisprudência n. 742 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO... Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço... Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal , se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço. 2

Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um. ( Tema IAC 12/STJ )... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Proposta de alteração da jurisprudência. Súmula 1289711142 /sumulan 545 -do-stj"target=" _blank "rel=" nofollow ">545/STJ... Ao contrário da colaboração e da delação premiadas, a atenuante da confissão não se fundamenta nos efeitos ou facilidades que a admissão dos fatos pelo réu eventualmente traga para a apuração do crime

N. 152: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Súmula Anotada n... - EDIÇÃO N. 151: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - I Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL - EDIÇÃO N. 152: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - II Jurisprudência em Teses / DIREITO PENAL - EDIÇÃO... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRAZOS ##################################################### INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Motivos: a busca do lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, normal para o crime em questão... Motivos: a busca do lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, normal para o crime em questão... Motivos: a busca do lucro fácil em detrimento do patrimônio alheio, normal para o crime em questão

qual não se protege apenas o patrimônio, mas também a integridade corporal da vítima... ) não incide na forma qualificada do crime ( artigo 155, parágrafo 4º, do CP )... judicial referente às circunstâncias do crime com maior reprovabilidade

qual não se protege apenas o patrimônio, mas também a integridade corporal da vítima... ) não incide na forma qualificada do crime ( artigo 155, parágrafo 4º, do CP )... judicial referente às circunstâncias do crime com maior reprovabilidade

DESTAQUE A causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º)... poderia resultar em 10 anos e 8 meses, pena superior à do crime de roubo, tipo penal em que se protegem não só bens patrimoniais, tal qual no crime de furto, mas também a integridade corporal... judicial referente às circunstâncias do crime com maior reprovabilidade