Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

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  • TRT-2 edita sete novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

    Notícias26/05/2015JurisWay
    É devido o gozo do intervalo de uma hora, quando ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas... SÚMULA 29 Prorrogação habitual da jornada contratual de 06 (seis) horas. Intervalo intrajornada de uma hora. Devido... Horas extras. A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas previsto no art. 66 da CLT resulta no pagamento de horas extras pelo tempo suprimido
  • TRT-2 edita sete novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente

    É devido o gozo do intervalo de uma hora, quando ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas... SÚMULA 29 "Prorrogação habitual da jornada contratual de 06 (seis) horas. Intervalo intrajornada de uma hora. Devido... Horas extras. A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas previsto no art. 66 da CLT resulta no pagamento de horas extras pelo tempo suprimido."
  • Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

    Notícias06/05/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Sob essa perspectiva, o aumento da jornada de seis para oito horas, por si só, não caracteriza alteração contratual ilícita, sobretudo porque a jornada original de seis horas decorria unicamente de exigência... Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas... Essa condição, a seu ver, não se incorpora ao patrimônio jurídico das empregadas e, portanto, não gera direito adquirido à jornada de seis horas
  • TST: Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

    Notícias05/05/2015Danielli Xavier Freitas
    Sob essa perspectiva, o aumento da jornada de seis para oito horas, por si só, não caracteriza alteração contratual ilícita, sobretudo porque a jornada original de seis horas decorria unicamente de exigência... Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas... Essa condição, a seu ver, não se incorpora ao patrimônio jurídico das empregadas e, portanto, não gera direito adquirido à jornada de seis horas
  • "O problema é que direitos trabalhistas são considerados intocáveis"

    Notícias19/04/2015Consultor Jurídico
    Na época, como agora, a jornada de bancário era de seis horas, mas o advogado podia trabalhar para outros clientes, porque se entendia na ocasião, e até hoje deveria ser assim, que trabalhar em outras... É lógico que a lei deve continuar dando os direitos básicos ao trabalhador, como jornada de trabalho, intervalo para refeição, intervalo intrajornada, horas extras e férias... E todos ganharam, já que o tribunal entende que ter uma hora de almoço é uma questão de saúde e condenou a empresa a pagar hora extra
  • 35ª ZE da capital oferece vagas para servidores requisitados

    diária de 06 (seis) horas em ano não eleitoral, podendo também, em anos eleitorais realizar labor além-jornada com horas contadas como serviço extraordinário e horas a compensar... Servidor Requisitado Os trabalhos desenvolvidos pelos Cartórios Eleitorais, nas eleições ordinárias, suplementares e parametrizadas, não são apenas feitos por servidores do quadro da Justiça Eleitoral... Ao todo, estão sendo oferecidas seis vagas. Os servidores de outros órgãos requisitados pela Justiça Eleitoral auxiliarão nos trabalhos de rotina que são desenvolvidos pelo Cartório
  • Pauta da sessão ordinária de hoje tem dois processos em 2ª votação

    Processo nº 2139/14 - Autorizo o poder executivo estadual a conceder carga horária de 06 (seis) horas ao servidor público estadual com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos... A pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 26, prevê a apreciação de três processos em primeira e dois em segunda discussão e votação... Requerimentos - Ordem Dia nº 5 Requerimento nº 402 - Requer a remessa a esta Casa da relação nominal de todos os servidores efetivos e comissionados, função exercida, remuneração e jornada de trabalho
  • Zona Eleitoral de Ponta Porã oferece vaga para servidor requisitado

    diária de 06 (seis) horas em ano não eleitoral, podendo também, em anos eleitorais realizar labor além-jornada com horas contadas como serviço extraordinário e horas a compensar... A jornada de trabalho do servidor requisitado será a mesma cumprida perante o órgão de origem, ou a jornada de trabalho da Justiça Eleitoral, se a do órgão de origem for superior... Servidor Requisitado Os trabalhos desenvolvidos pelos Cartórios Eleitorais, nas eleições ordinárias, suplementares e parametrizadas, não são apenas feitos por servidores do quadro da Justiça Eleitoral
  • Informativo nº 100, TST

    Notícias06/03/2015Danielli Xavier Freitas
    Assim, uma vez que a norma coletiva não produz efeitos jurídicos, aplica-se ao caso concreto a jornada de seis horas, devendo o período excedente à sexta hora ser pago como extra... Assim, uma vez que a norma coletiva não produz efeitos jurídicos, aplica-se ao caso concreto a jornada de seis horas, devendo o período excedente à sexta hora ser pago como extra... FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE
  • Zona Eleitoral de Ponta Porã precisa de servidores requisitados

    diária de 06 (seis) horas em ano não eleitoral, podendo também, em anos eleitorais realizar labor além-jornada com horas contadas como serviço extraordinário e horas a compensar... A jornada de trabalho do servidor requisitado será a mesma cumprida perante o órgão de origem, ou a jornada de trabalho da Justiça Eleitoral, se a do órgão de origem for superior... Servidor Requisitado Os trabalhos desenvolvidos pelos Cartórios Eleitorais, nas eleições ordinárias, suplementares e parametrizadas, não são apenas feitos por servidores do quadro da Justiça Eleitoral
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