Justa Causa. Disciplinar em Notícias

E antes de aprofundarmos a questão, já vou deixar para vocês um Modelo de Petição Inicial para Concessão de Salário-Maternidade em Caso de Demissão Sem Justa Causa... Aproveite para baixar meu Modelo de Petição Inicial para Concessão de Salário-Maternidade em Caso de Demissão Sem Justa Causa , para facilitar o seu trabalho com os seus clientes... Inclusive, já existe um novo Projeto de Lei (PL n. 2.058/2021) que pretende disciplinar melhor o afastamento dessas gestantes, para evitar que o ônus da medida recaia apenas sobre o empregador e também

No caso, a determinação para apresentação do contrato de serviços advocatícios com a finalidade de localização do executado/cliente para expedição de mandado de penhora não configura justa causa para a... o regime financeiro de capitalização a disciplinar a formação de reservas de benefícios a conceder... Causa de exclusão de crédito tributário. Multa moratória. Incidência a partir do trigésimo primeiro dia do inadimplemento do compromisso de exportar

No caso, a determinação para apresentação do contrato de serviços advocatícios com a finalidade de localização do executado/cliente para expedição de mandado de penhora não configura justa causa para a... o regime financeiro de capitalização a disciplinar a formação de reservas de benefícios a conceder... O advento da Lei n. 6.435/1977 trouxe ao ordenamento jurídico disposições cogentes e o claro intuito de disciplinar o mercado de previdência complementar, protegendo a poupança popular, e estabelecendo

Isso porque não recebeu advertência verbal ou escrita antes de ser dispensado por justa causa... As atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medida protetiva e motivaram a justa causa aplicada... Na ação, o trabalhador pedia que a justa causa fosse afastada, alegando que a penalidade foi aplicada com rigor excessivo e sem observância da gradação das penas

Isso porque não recebeu advertência verbal ou escrita antes de ser dispensado por justa causa... Na ação, o trabalhador pedia que a justa causa fosse afastada, alegando que a penalidade foi aplicada com rigor excessivo e sem observância da gradação das penas... (Imagem: Freepik) O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Varginha, confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho

O pedido de reversão da justa causa foi julgado improcedente... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou a sentença por considerar que a justa causa foi aplicada sem comprovação da alegada indisciplina, de improbidade... (Imagem: Freepik) Um empregado que participa diretamente dos fatos que resultam na despedida por justa causa de uma colega não tem isenção de ânimo para atuar como testemunha da empresa na ação trabalhista

causa, negou provimento ao mesmo, confirmando a sentença proferida pelo Juiz, ou seja, que a recusa injustificada do empregado em se vacinar, pode sim dar ensejo a rescisão por justa causa do contrato... causa... envolve uma questão trabalhista, conforme explica o sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, Mourival Boaventura Ribeiro, que acrescenta que o trabalhador que se negar a vacinar pode ser demitido por justa causa

Sentença justa? COMENTEM O artigo/notícia traz um tema relevante? RECOMENDEM Um forte abraço e até a próxima... A obrigação independe da comprovação de que o juízo da causa tenha antes verificado a inexistência de defensor público apto a atuar no feito... direitos dos advogados: "Cabe ressaltar que os advogados nomeados como defensores dativos são obrigados ao cumprimento dos encargos que lhes foram atribuídos pelo juiz, sob pena de multa e sanção disciplinar

(Imagem: Reprodução / Google) Uma empresa pública terá que reintegrar uma ex-empregada que foi dispensada por justa causa após se ausentar do trabalho, porque era vítima das perseguições e agressões do... “No entanto, tive que bater à porta da Justiça para assegurar a reversão da justa causa com a reintegração”, disse a trabalhadora, pedindo aplicação, por analogia, do art. 9º , parágrafo 2º , II , da Lei... “Ainda que assim não o fosse, as sanções disciplinares aplicadas anteriormente carecem de imediaticidade, especialmente se verificarmos que tais punições foram aplicadas cerca de 30 dias após as ausências

Estabilidade provisória Ao participar do programa, o trabalhador terá uma garantia provisória contra demissão sem justa causa durante esse período e, depois do fim da redução ou suspensão do contrato... Se ocorrer demissão sem justa causa durante esse período, o empregador, além de ter de pagar as parcelas rescisórias previstas na legislação, deverá pagar indenização de: - 50% do salário a que o empregado... O relator incluiu ainda dispositivo para disciplinar o trabalho de gestante que não pode desempenhar suas atividades remotamente