Juízo de Retratação do Art. 543-c , do Cpc em Notícias

suspensão dos processos nas instâncias ordinárias incida somente após a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, permanecendo os autos nos tribunais de segundo grau para posterior juízo de retratação... de retratação ou de conformidade após o julgamento do repetitivo... Recursos repetitivos O Código de Processo Civil regula no artigo 1.036e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas

nos termos do art. 43 do CPC... exercerem a retratação, nos termos do 8º deste Ato... A retratação da opção pelo “Juízo 100% Digital” poderá ocorrer uma única vez, com a concordância das partes até a prolação da sentença e em hipótese alguma provocará a modificação da competência, fixada

Aplicabilidade subsidiária do CPC ao processo penal. Multa diária e poder geral de cautela. Teoria dos poderes implícitos... É importante observar que o poder geral de cautela, com previsão no Código de Processo Civil , também tem incidência no processo penal... DESTAQUE É possível ao juízo criminal efetivar o bloqueio via Bacen-Jud ou a inscrição em dívida ativa dos valores arbitrados a título de astreintes

"A lei faculta a prática do ato a fim de permitir a retratação do juízo de origem, motivo pelo qual deve ser afastado o excesso de rigor formal, à luz do princípio da instrumentalidade das formas", afirmou... ( CPC )... Além disso, afirmou que a parte contrária não alegou nem demonstrou o indispensável prejuízo que teria sido causado pelo ato intempestivo de comunicação ao juízo sobre o recurso

Distinção Ao analisar a admissibilidade do recurso extraordinário, a vice-presidência do STJ devolveu o caso à Primeira Turma para eventual juízo de retratação, tendo em vista o entendimento do STF segundo... Recursos repetitivos O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas... vinte e quatro) horas, álcool em gel 70%, sabão antisséptico líquido e papel toalha àqueles que continuarão trabalhando presencialmente no órgão, sob pena de multa diária a ser estipulada por aquele Juízo

Assim, os critérios para liberação dos valores serão: ordem de penhora (art. 908 , § 2º do CPC ), desde que haja trânsito em julgado da decisão no juízo de origem, concordância do MP e da DPE... determinação de que os valores constritos em demandas individuais propostas contra MAURÍCIO fossem remetidos à conta vinculada à presente ação (fls. 1254/1256), sendo estes acolhidos e providos, com a retratação... Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355 , I , do CPC , visto que não vislumbro a necessidade de produção de outras provas

No segundo caso, a presidência da Seção de Direito Público encaminhou os autos à 18ª Câmara para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 , II , do CPC... Ricardo Chimenti, por outro lado, entendeu que não era o caso de juízo de retratação, “vez que não há qualquer discordância da tese definida pelo E... Em dois casos, os autos foram devolvidos à Câmara pela presidência da Seção de Direito Público para reapreciação das questões nos termos do art. 1.040 , II , do CPC

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1... Verifica-se, assim, que o caso dos autos não se amolda à hipótese dirimida pelo STF, razão pela qual não há retratação a ser feita nos moldes do art. 1039 do CPC/2015 (art. 543-B, § 3º, CPC /73). 3... encaminhamento dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida nestes autos, a fim de que se manifeste, nos termos do art. 1.0300, II doCPCC, sobre a necessidade ou não de exercer eventual juízo de retratação

de retratação, conforme o caso, na forma dos artigos 1.030 e 1.040 do CPC... nota técnica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o TRF da 2ª Região, independentemente de se tratar de recurso extraordinário ou especial, aplicam a negativa de seguimento ou o retorno para juízo de retratação... inciso I do Código de Processo Civil ( CPC )

de retratação, conforme o caso, na forma dos artigos 1.030 e 1.040 do CPC... Segundo a nota técnica, o Tribunal Federal da 1ª Região e o TRF da 2ª Região, independentemente de se tratar de recurso extraordinário ou especial, aplicam a negativa de seguimento ou o retorno para juízo de retratação... inciso I do Código de Processo Civil ( CPC )