Litigância de má-fé não é incompatível com justiça gratuita
A julgadora baseou seu entendimento nos artigos 4º , parágrafo 1º , da Lei 1.060 /50, artigo 1º da Lei 7.115 /83, artigo 790 , parágrafo 3º , da CLT , além de Orientação Jurisprudencial 304 da SDI-1 do