Liame Jurídico em Notícias

Deve-se observar a norma jurídica expressa sobre o assunto, que hoje norteia sem qualquer liame de dúvida os limites destas verbas, adotando-se, ainda, a ordem de gradação dos honorários, contida dentro... A máxima eficácia a esse postulado constitucional é expressa pela Súmula Vinculante 47 do STF1, cuja definição de indispensabilidade do advogado deve orientar todo o sistema jurídico... Não se trata de afirmar que o uso da equidade para o arbitramento dos honorários advocatícios foi rechaçado do ordenamento jurídico, ou mesmo desmerecê-la como técnica de fixação de honorários

jurídicos... Cristina demorou 3 anos para escrever o livro, com uma apuração detalhada, se preocupou com aspectos técnicos como o tipo de barragem que se rompeu, os liames do processo de licenciamento ambiental e desdobramentos

O dispositivo utilizado pelos magistrados no ordenamento jurídico brasileiro, para mensurar o quantum da pena privativa de liberdade é comumente chamado pela doutrina de Dosimetria da Pena, cujo caráter... da pena, para que se faça Justiça e não justiçamento, mas também para que não haja impunidade; e a devida sanção atenda ao critério misto (Retributivo e Preventivo) dos fins da pena em todos os seus liames

Vade Mecum Jurídico . 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. SUSSEKING, Arnaldo. Instituições de Direito do Trabalho . 21. Ed... Isso porque nesses casos, a ação é declaratória e visa apenas ao reconhecimento do liame empregatício. Jurisprudência em contrário está hoje superada (BARROS, 2009, pag. 1049)... (Vade Mecum Jurídico, Editora Revista dos tribunais, 2011, pag 519.) 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO Em épocas remotas já se discutia as relações de trabalho e emprego, e na era moderna o tema não saiu de pauta

É fácil constatar que o liame jurídico a unir os litigantes, pelo fato de ter sido o reclamante um Administrador não sócio, é disciplinado pela Lei Civil, especificamente pelo artigo 1.011, do Código... No que toca aos argumentos jurídicos, utilizados pelas demandadas, cabe ao Juízo a correta aplicação do direito ao caso concreto, independentemente da interpretação que as partes suscitam em relação à... Por consequência, as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467 /2017, SÃO APLICÁVEIS, na sua inteireza, neste feito, em atenção às garantias constitucionais e ao valor jurídico da estabilidade e segurança

Impende observar, ainda, por relevante, tratando-se de entidades de classe de âmbito nacional ou, como na espécie, de entidade sindical de grau superior, que a existência de ‘liame mediato, indireto, não

causar prejuízo ao erário e o efetivo prejuízo à Administração Pública mediante emissão de parecer favorável à contratação da Federação de JiuJitsu de Brasília - FJJB –, tendo havido a explicitação do liame... Ademais, o depoimento da vítima – sujeito passivo direto dos crimes contra a honra – assume papel de relevância, porquanto é o titular do bem jurídico protegido pela norma criminalizadora... manifestações, sinalizou tais ocorrências, sendo certo, ademais, que a denunciada somente detinha competência para emitir parecer técnico sobre inexigibilidade da licitação sob prisma estritamente jurídico

Ao lado da vinculação biológica figura o liame socioafetivo, lastreado na força construtiva dos fatos sociais... O advogado explica que a paternidade socioafetiva espontânea é apta a produzir efeitos jurídicos e não pode ser “inquinada” com a mera ausência de vinculação biológica

“Em casos tais, basta a comprovação do liame de causalidade entre o defeito do serviço e o evento danoso experimentado pelo consumidor”, afirma a decisão.

afirmado que a BR Distribuidora se comprometeu a anuir à cessão do crédito, consistente nos locativos que se obrigou a pagar ao Grupo Forte, com intuito final de emissão de debêntures, “não indicou o liame