Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

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  • Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

    Notícias19/02/2020DR. ADEvogado
    de 2 anos, 10 meses e 25 dias de detenção, multa e suspensão da CNH por 6 meses, por dirigir sob influência de álcool e com habilitação suspensa, ameaça e desacato - crimes previstos nos artigos 306... Segundo os agentes, o motorista exalava odor etílico, tinha fala desconexa, apresentava olhos avermelhados e agressividade, além de se verificar que tinha a carteira de habilitação suspensa... A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou à pena
  • Recebeu Notificação da Suspensão da CNH? Veja o que fazer!

    Notícias17/02/2020Verbinski Loja Advogados
    Defesa Administrativa da Suspensão da CNH A melhor opção para se evitar a suspensão da carteira é apresentar sua Defesa no Processo Administrativo instaurado pela autoridade de trânsito... Entretanto, algumas infrações dentre as gravíssimas podem ter como penalidade não só a multa, mas a suspensão direta da carteira... Receber em casa uma notificação da suspensão da CNH costuma assustar à todos nós motoristas
  • Motoristas profissionais poderão levar até 40 pontos de multas até perder CNH

    Notícias15/02/2020Hugo Moura ⚖
    Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir acontecerá agora quando o motorista profissional acumular 40 pontos de multas em um ano... O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação... A exceção fica por conta dos motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente do tipo de multa
  • Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional

    Notícias14/02/2020Rafael Costa Monteiro
    Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham... Em primeira instância, ele foi condenado à pena de 2 anos e 8 meses de detenção, convertida em pena restrição de direitos e multa... No caso em análise, um motorista de ônibus abalroou uma motocicleta e provocou a morte do condutor
  • Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ

    Notícias05/02/2020Senado
    As informações referentes a multas de trânsito e pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir deverão estar disponíveis na internet aos respectivos proprietários e condutores... Contarato afirmou que a proposta segue o princípio da publicidade do serviço público. — Toda medida que vem para dar publicidade, até mesmo para o próprio motorista para fazer o controle das multas e ter... Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considera necessária mais transparência nos dados referentes às multas (no caso dos proprietários) e aos pontos na carteira de habilitação (no caso
  • Multa por avançar o sinal vermelho na madrugada! Anulação pela insegurança do local

    Notícias10/01/2020Correio Forense
    Através desta argumentação, é possível cancelar a infração de trânsito e impedir os pontos na carteira junto do pagamento de multa. Como recorrer desta multa... terá direito) ao chamado efeito suspensivo, ou seja, enquanto não encerrado o processo administrativo não poderá recair sobre ele os efeitos e penalidades em tese contidos na Lei, como os pontos, suspensão... Por mais injusto que isto possa parecer, caso o motorista avance o sinal nos horários em que a via não é segura, ainda que de madrugada, ele pode ser multado, segundo a Lei
  • C.FED - Comissão pode votar nesta semana parecer que altera código de trânsito

    Notícias17/12/2019Sintese
    periódico nas condições previstas será considerado infração gravíssima, e punido com multa quintuplicada e suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado... O relator também mudou as regras para a suspensão do direito de dirigir, que hoje é aplicada ao motorista que acumula 20 pontos em 12 meses... Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo, disse Juscelino
  • Você sabe o que acontece quando o recurso de multa de trânsito não é julgado em até 30 dias?

    Notícias07/12/2019Correio Forense
    Nesse caso, o problema maior, muitas vezes, nem é o valor a ser pago pela multa, mas os pontos adicionados à carteira de habilitação... Como você deve saber, ao atingir a marca dos 20 pontos, a CNH do motorista será suspensa... E a suspensão, é claro, é uma das penalidades mais rigorosas do CTB , uma vez que condutor poderá ficar até dois anos sem poder dirigir
  • ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (27/11/19) - SESSÃO ORDINÁRIA - 15H

    A identificação dos doadores acontecerá por meio de carteirinha do cadastro e do documento de validade nacional, como carteiras de identidade e de motorista... R$ 171 mil e suspensão do recebimento de incentivos fiscais ou verba pública durante um ano... Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A regra vale para estacionamentos pagos em qualquer tipo de estabelecimento
  • Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro

    Assim, por unanimidade, o TJ-SP anulou o auto de infração, com multa de R$ 293,47, e, em consequência, o processo administrativo de suspensão por 12 meses do direito de dirigir... Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma multa aplicada a um motorista acusado de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro... Segundo o relator, desembargador Ricardo Dip, o motorista não deve ser obrigado a produzir prova contra si próprio
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