Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

deve ser obrigatoriamente emitida a guia de recolhimento Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, dispensada sua impressão e quitação... O RECOLHIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SUSPENSAS, SEM ENCARGOS E MULTA, MESMO ANTES DO PARCELAMENTO... A suspensão do Recolhimento do FGTS é a opção que o empregador e o empregador doméstico têm de não pagar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRF ou o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, respectivamente

), destacando-se que deve ser obrigatoriamente emitida a guia de recolhimento Documento de Arrecadação do eSocial - DAE, dispensada sua impressão e quitação. c) O empregador que não prestar a declaração... O recolhimento realizado pelo empregador, referente às competências março, abril e maio de 2020, durante o prazo de suspensão da exigibilidade, será realizado sem aplicação de multas ou encargos, desde... não constituem impedimento à emissão do CRF, mas estão sujeitos à cobrança de multa e encargos

Utilize este texto como guia e se ficar em dúvida, não deixe de ir no site do Planalto e consultar diretamente o texto... Estes meses poderão ser pagos de forma parcelada, sem incidência de atualização, multa ou encargos da Lei nº 8.036 /90... feriados; V - o banco de horas; VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII - o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII - o diferimento do recolhimento

Na consulta, o parlamentar afirmava que tem conhecimento sobre a necessidade de esse tipo de dívida ser paga, por via de regra, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), mas havia a expectativa de... Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão administrativa desta quinta-feira (12/03/2020), não conhecer uma consulta formulada pelo deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) sobre a possibilidade de pagar multas... O relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, destacou a impossibilidade de responder à consulta, uma vez que “o consulente não especificou a natureza da multa eleitoral a que se refere, se cível ou penal

O parlamentar argumentou saber que dívidas desse tipo, via de regra, são quitadas mediante Guia de Recolhimento da União (GRU)... Com base nesse entendimento o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral não conheceu consulta sobre a possibilidade de pagar multas eleitorais por meio de precatórios... O relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, destacou a impossibilidade de reconhecer a demanda, já que “o consulente não especificou a natureza da multa eleitoral a que se refere, se cível ou penal

O empresário era responsável pela gestão de uma loja de roupas e teve a fraude constatada pela Receita Federal após análise das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, que apontou... Ele terá que prestar serviços comunitários durante dois anos e nove meses e pagar multa de R$ 6,1 mil... a ausência de recolhimento dos tributos ao fisco entre 2013 e 2015

Ele vem progressivamente substituindo outras bases, como a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip), o Caged e, a partir do envio de dados de 2020, a Relação Anual de Informações... A falta do envio gera multa automática de R$ 4,47 por funcionário, no caso de atrasos de até 30 dias. Até 60 dias, o valor sobe para R$ 6,70 e vai a R$ 13,40 se ultrapassar os dois meses

Além do número do RENAVAM, também é possível o recolhimento do IPVA nos bancos credenciados com a guia GR-PR disponível no portal público... Mas será cobrada multa de 0,33% ao dia mais a taxa Selic – depois de um mês de atraso, a multa passa a ser de 10% mais a taxa Selic... O site da Secretaria da Fazenda também permite a consulta de débitos em atraso de exercícios anteriores, além da impressão das guias de pagamento

(Fonte: Agência Senado) 📃 Dificuldades com Guia de Custas Processuais... A senadora previu punição para o uso malicioso da Lei de Alienação Parental com objetivo de praticar crimes contra a criança ou o adolescente, como abuso sexual: multa e pena de reclusão de dois a oito... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

de recolhimento... condenada esteja em livramento condicional; IV - a pessoa condenada seja ré em outro processo criminal, mesmo que o objeto seja um dos crimes a que se refere o art. 4º; e V - não tenha sido expedida a guia de recolhimento... indulto natalino de que trata este Decreto não se estende: I - às penas acessórias previstas no Decreto-Lei nº 1.001 , de 1969 - Código Penal Militar ; II - aos efeitos da condenação; e III - à pena de multa