Não Comparecimento à Audiência em Processo Administrativo Disciplinar em Notícias

presididas pelo juiz em cada mês, bem como o daquelas a que não compareceu sem causa justificada; II - prazo médio para julgamento de processos depois de encerrada a audiência de instrução; III - número... Será assegurado aos membros do Ministério Público do Trabalho assento à direita da presidência no julgamento de qualquer processo, judicial ou administrativo, em curso perante Tribunais Regionais do Trabalho... A corregedoria regional, para esse fim, formará autos de procedimento administrativo individualizado referente a cada juiz

Ou seja, reviu-se, com isso, a orientação antes definida nos autos do processo CG n.º 2010/15.446 (parecer n.º 398/2010-E)... A função pública notarial, atividade própria e privativa do tabelião de notas, que contempla a audiência das partes, o aconselhamento jurídico, a qualificação das manifestações de vontade, a documentação... possibilidades de escrituração das atas notariais (subitem 49.1.); b) ao vedar, peremptoriamente, as entrelinhas, as emendas, as notas marginais e as cláusulas em tempo (item 50); c) ao eleger – e disciplinar

Ou seja, reviu-se, com isso, a orientação antes definida nos autos do processo CG n.º 2010/15.446 (parecer n.º 398/2010-E)... A função pública notarial, atividade própria e privativa do tabelião de notas, que contempla a audiência das partes, o aconselhamento jurídico, a qualificação das manifestações de vontade, a documentação... possibilidades de escrituração das atas notariais (subitem 49.1.); b) ao vedar, peremptoriamente, as entrelinhas, as emendas, as notas marginais e as cláusulas em tempo (item 50); c) ao eleger – e disciplinar

O não comparecimento a qualquer delas implicará a eliminação automática do examinando. 3.6.19 O examinando deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 2 (duas)... deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos... edital a ser divulgado, consoante o que dispõem os subitens e deste edital. 3.3 São de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento

Processo 0040892-25-2012 Pedido de Providências Corregedoria Geral da Justiça 26º Tabelionato de Notas da Capital - I) Baixo, nesta data, Portaria, instaurando processo administrativo de natureza disciplinar... Processo 0040892-25-2012 Processo Administrativo Juízo de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos - Corregedoria Geral da Justiça 26º Tabelionato de Notas da Capital - Portaria 02/2012 TN - O Doutor Marcio... Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/10/2012, às 10 HORAS NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos

/2010 - Processo Administrativo Disciplinar. 11) Nº 37.793/2008 - Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar. 12) Nº 64.274/2010 - Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar... administrativo disciplinar... PROCESSO Nº 03/1991 - CAPITAL - Aprovou a minuta de provimento, v.u.; PROCESSO Nº 4.226/2006 - MAIRINQUE - Tomou conhecimento que não houve a instalação do Setor de Conciliação da Comarca de Mairinque

Nas hipóteses previstas no § 4o deste artigo, é dispensável o ajuizamento de ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público se, após o não comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir... Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial DIMA 1 DIMA 3.1 PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ GASPAR GONZAGA FRANCESCHINI... O processo não comporta modificação por arrependimento ou sentimento similar. A retificação somente é possível nas hipóteses do artigo 1409 o que não é o caso dos autos

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição

Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços... A competência, assim disposta na Constituição , é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la... de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição